Questões de Concurso Comentadas por alunos

No que se refere à responsabilidade por vício do produto, o comerciante só será responsável subsidiariamente se 

Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.  

Por um longo período, José enfrentou dificuldades financeiras para manter seu plano de saúde individual. No entanto, logo após completar 60 anos de idade, ele foi surpreendido por um aumento de 200% na cobrança da mensalidade do plano de saúde. Ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) do referido plano, pensando ter havido um erro na emissão do boleto, foi informado de que o reajuste se devia à sua nova faixa etária. Inconformado com a situação, José decidiu buscar orientação da defensoria pública para verificar a legalidade do aumento exorbitante na mensalidade do seu plano de saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.

No que se refere ao direito da pessoa idosa na CF, assinale a opção correta.

Maria, pessoa idosa, procurou a DPE/AC para denunciar o abandono por seus próprios filhos. No atendimento, ela relatou que os filhos haviam sido criados pela avó paterna, pois Maria era empregada doméstica e morava na casa dos patrões, razão pela qual nunca teve oportunidade de conviver com os filhos. Segundo ela, que relatou estar precisando de ajuda, seus filhos possuem excelente condição financeira. Ela alegou estar passando fome, além de estar sem água e sem energia e não possuir renda ou reserva de dinheiro para a sua subsistência.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da CF e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.