Questões de Concurso
Foram encontradas 39.213 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A perícia para avaliação da isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física é disciplinada pelo art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, alterada pela Lei nº 11.052 de 04, art. 39, XXXI do Decreto nº 3.000, de 1999, e art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250, de 1995, Ato Declaratório Interpretativo - Secretaria da Receita Federal/SRF nº 11, de 2006.
Constituem condições previstas neste corpo legal para concessão da isenção, EXCETO:
A análise da capacidade laborativa do servidor diante de uma doença ou agravo requer competência técnica, habilidade para avaliar o estado de saúde do servidor e conhecimentos da relação saúde e trabalho.
Com relação aos conhecimentos/ações importantes para a elaboração do laudo
pericial, é CORRETO afirmar que é necessário ao perito:
A Síndrome do Impacto pode constituir uma modalidade de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho.
Com relação a esta síndrome, é CORRETO afirmar:
A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:
Segundo a Norma Brasileira ABNT NBR 5419, as características e classes de um Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) são determinadas pelas características da estrutura a ser protegida e pelo nível de proteção considerado para descargas atmosféricas.
São fatores que dependem da classe de SPDA, EXCETO:
A Norma Regulamentadora NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Considerando o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é INCORRETO afirmar:
O trecho, acima, se refere a:
Conheça nossos planos