A NR 6 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. No que diz respeito à NR 6.6.1, quanto à responsabilidade do trabalhador quanto ao EPI, assinale a alternativa CORRETA que não representa uma das responsabilidades envolvendo o trabalhador quanto ao EPI.

A Norma Regulamentadora n.º 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Sobre as condições de conforto no ambiente de trabalho, analise as afirmativas abaixo e considere VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Em todos os locais e situações de trabalho deve haver iluminação, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

( ) A iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

( ) A organização deve adotar medidas de controle do ruído nos ambientes internos, com a finalidade de proporcionar conforto acústico nas situações de trabalho.

( ) Nos locais de trabalho em ambientes internos, onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas apenas medidas de conforto acústico para o conforto dos trabalhadores.

( ) Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, enquadrados como parte do sistema global de gestão das organizações, assumem, atualmente, no mundo global e cada vez mais exigente e competitivo, um papel estratégico no desenvolvimento das políticas, na prevenção, na produtividade, na imagem e na competitividade das empresas. As atividades levadas a cabo nesta área, para serem eficazes e eficientes, deverão ser integradas em todas as atividades das organizações e, em particular, em todos os seus níveis hierárquicos. A implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho assume-se como uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, como uma vantagem competitiva das organizações. Para diminuir os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, é fundamental a aplicação de ferramentas de gerenciamento de risco laboral (SALIBA, 2018). Nesse cenário, existe uma ferramenta de análise de risco para sistemas e processos que, através de verificação quantitativa, consegue ranquear prioridades, pontuando também os meios de sua detecção, prevenção e mitigação de efeito. Assinale a alternativa CORRETA que representa o nome dessa ferramenta.

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR 6), são responsabilidades do empregador quanto ao uso dos equipamentos de uso individual (EPI), EXCETO.

A Norma Regulamentadora n.º 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa norma:

A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, relaciona atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, excluindo-se dessa relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes nos Anexos 11 e 12. Nesse cenário, para efeito da caracterização da insalubridade em grau médio, sobre atividades ou operações, considera-se a avaliação qualitativa da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das atividades ou operações relacionadas à caracterização da insalubridade por hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.

A NR 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços. A NR 32.2.2.1 considera atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das condições indicadas na Norma. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais condições.

De acordo com Tuffi M. Saliba e Márcia Angelim C. Corrêa (2019, p. 11), o significado de insalubre decorre do latim, sendo definido como “[...] tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade do insalubre”. Para Sérgio Pinto Martins (2010, p. 253), insalubre “é o prejudicial à saúde, que dá causa a doença”. Estão contidas na Norma Regulamentadora n.º 15, instituída pela Portaria n.º 3.214/1978, as disposições acerca das atividades e operações insalubres, apontando-se os agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, bem como os limites de tolerância do corpo humano a essas agressões (CASSAR, 2017, p. 809).

Para discriminar os principais agentes nocivos, a NR-15 possui quatorze anexos versando sobre as condições insalubres. Por sua vez, a NR 15, em seu Anexo 11, regulamenta os agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA, que expressa o limite de tolerância em ppm estabelecido na NR 15 em seu Anexo 11 para a substância álcool isobutílico e o respectivo grau de insalubridade.

De acordo com a NR 1, a definição de risco ocupacional é a “[...] combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.” Sobre os agentes de risco dos tipos físico, químico e biológico, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os riscos aos seus respectivos agentes:

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a associação CORRETA entre as colunas.

A NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, em seu Anexo 4, prevê o não pagamento da periculosidade com energia elétrica para 3 (três) situações. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma dessas situações regulamentadas pela NR 16, em seu Anexo 4.

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento.

A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT dispõe de vários capítulos relacionados a riscos profissionais e, para a sua regulamentação, há necessidade de outros meios legislativos, como decretos, normas entre outros. As Normas Regulamentadoras - NR fazem parte desse dispositivo regulador, onde estão inseridos direitos, obrigações e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma que garantam a segurança no ambiente de trabalho e previnam as doenças e os acidentes de trabalho, sendo elaborados de forma tripartite, com representação do segmento trabalhista, empresarial e governamental. O Anexo 4 da NR 16 apresenta as atividades/áreas de risco com energia elétrica e define sistema elétrico de potência.

Para os efeitos do citado anexo, entende-se como atividades de construção, a operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP. Assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das atividades citadas no item 4.1 do Anexo 4 da NR 16:

Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao momento em que a Norma Regulamentadora n.º 7, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamenta a obrigatoriedade do exame clínico admissional para ser realizado:

A NR 11 trata quanto ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. O item NR 11.3 trata quanto ao armazenamento de materiais. Considerando a NR 11.3.3, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à distância em metros estabelecida em relação ao material empilhado e o seu afastamento das estruturas laterais da edificação, segundo a NR 11.

Assinale a alternativa que apresenta as vacinas que são indicadas aos trabalhadores dos serviços de saúde receberem gratuitamente, conforme o programa de imunização ativa preconizado pela NR 32:

Toda máquina ou equipamento fabricado no Brasil ou importado deve ser adequado à NR 12 antes de ser colocado em operação, com exceção de máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados pela força humana ou animal; máquinas ou equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins produtivos; máquinas ou equipamentos considerados eletrodomésticos, equipamentos estáticos (reatores, caldeiras, trocadores de calor, entre outros), ferramentas portáteis e/ou estacionárias; ou máquinas certificadas pelo Inmetro, conforme a NR 12. O problema é que a norma vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, e encontrar hoje uma grande indústria completamente adequada à NR 12 é quase impossível. Uma estratégia para reverter esse cenário vem sendo a elaboração de projetos de adequação. A NR 12.4.3 regulamenta que, quando forem instalados dispositivos de acionamento bimanual, visando manter as mãos do operador fora da zone de perigo, alguns requisitos mínimos devem ser atendidos. Assinale a alternativa CORRETA, que indica um dos requisitos regulamentados através da NR 12.4.3:

As grandes indústrias brasileiras têm como desafio se adequar e se manterem adequadas à NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), especialmente as que possuem setor de usinagem. Isso porque, neste setor, os operadores estão expostos a partes móveis, rotativas e de projeção de partículas e peças durante toda sua jornada de trabalho, visto que este risco é inerente à operação de máquinas como torno mecânico, máquina fresadora, furadeira radial e plaina limadora. A NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos e, ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas europeias tipo “C” harmonizadas. Assinale a alternativa CORRETA que representa as medidas de proteção a serem adotadas por ordem de prioridade segundo a NR 12.1.8:

O acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos de lei, EXCETO:

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.

A Norma Regulamentadora n.º 4 trata sobre serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, estabelecendo os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Em relação à composição e funcionamento, é orientado que o SESMT seja coordenado:

Calor é uma condição de risco de natureza física presente em ambientes de trabalho. Para manter a temperatura interna constante, o organismo se utiliza de certos mecanismos, tais como a vasodilatação periférica e a sudorese. O calor pode produzir reações que vão desde a desidratação progressiva, câimbras e exaustão, até o choque térmico. Pessoas não aclimatadas, isto é, não adaptadas a ambientes mais quentes, são as mais suscetíveis. A sobrecarga térmica é resultante de duas parcelas: uma carga externa (ambiental), resultante das trocas térmicas com o ambiente, e outra carga interna (metabólica), resultante da atividade física que o indivíduo exerce. Na análise de tempo de trabalho exercido em condições especiais, o objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional ao calor que implique sobrecarga térmica ao trabalhador, com consequente risco potencial de dano à sua saúde.

Considerando os princípios sensores utilizados com os parâmetros do ambiente que afetam suas leituras e, entendendo-se que o princípio do termômetro de globo parte da absorção da radiação infravermelha aquece o globo, que aquece o ar interno, que aquece o bulbo e que possui um tempo de estabilização de 20 a 30 minutos por essa razão, assinale a alternativa CORRETA que indica os parâmetros do ambiente que afetam a leitura do termômetro de globo.