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I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativos às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativos às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado.
O resultado patrimonial do período apurado na demonstração das variações patrimoniais foi deficitário em R$ 20 mil.
É permitido um lançamento na conta créditos tributários a receber (classe 1 – ativo) em contrapartida à conta receita de impostos (classe 4 – variação patrimonial aumentativa).
Nos lançamentos de controles de atos potenciais, apenas podem ser debitadas e creditadas contas correspondentes às classes 7 – controles devedores e 8 – controles credores.
O valor recuperável é o maior montante entre o valor histórico das despesas de venda do ativo e o seu valor justo.
O registro contábil da reavaliação pode ensejar aumentos ou diminuições de valores contábeis de ativos.
Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.
Nas auditorias operacionais, a acurácia — a ser obtida a partir da análise das questões por diferentes perspectivas — deve imperar na conclusão do trabalho do auditor, uma vez que o julgamento profissional será pautado em evidências de natureza frequentemente mais persuasiva que conclusiva.
A condição e o critério são elementos dos achados de auditoria, em que a condição corresponde à situação ideal e esperada do ente auditado (o que deve ser), enquanto o critério se refere ao cenário real encontrado pelo auditor (o que é).
O fortalecimento da imagem institucional dos tribunais de contas perante a imprensa e a sociedade é um dos objetivos da comunicação dos resultados das fiscalizações realizadas pelo controle externo.
A fraude não pode ser considerada material, ainda que integre o nível de valor considerado na determinação geral da materialidade.
As auditorias financeiras são sempre trabalhos de certificação, e cabe ao auditor selecionar os critérios, considerando o risco e a materialidade.
A auditoria interna auxilia a organização a atingir seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada à avaliação e à melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.
A natureza da evidência de auditoria necessária à obtenção de conclusões na auditoria operacional é determinada pelo objeto, pelo objetivo e pelas questões de auditoria.
Os elementos da auditoria operacional no setor público — auditor, parte responsável, usuários, objeto e critérios — devem, em cada auditoria, ser identificados expressamente pelos auditores.
A inspeção, enquanto instrumento de fiscalização, é um processo autônomo que independe de instrução processual e tem rito especial de execução.
O levantamento é o instrumento utilizado para examinar atos sujeitos a registro.
Na realização de uma auditoria por servidor competente do TCDF, o ente fiscalizado pode negar-lhe acesso a documentos solicitados, necessários à execução do escopo dos trabalhos.
Acerca da governança no setor público, julgue o próximo item.
A estrutura de governança e a alta administração devem
estabelecer uma estreita relação de dependência e
subordinação, com vistas ao alinhamento da tomada de
decisões em prol da maior eficiência da organização.