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Analise os itens a seguir:
I. Serviços da dívida a pagar
II. Débitos de tesouraria
III. Depósitos
Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,
Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.
No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter
por base
Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento
pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário
compreendido por esse trecho.
Em um cenário de epidemia de dengue, o governo de um Estado brasileiro verifica a necessidade de reforçar a dotação já prevista dos créditos de determinado programa de saúde, considerando o aumento das despesas.
Diante do exposto, é correto afirmar que há a possibilidade de
abertura de um crédito
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante indicador de gestão fiscal da Administração Pública, sendo utilizado essencialmente para a constatação da efetiva capacidade de arrecadação dos entes públicos.
Destaca-se que a RCL representa o somatório das despesas correntes de determinado ente, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzidos certos itens, como, por exemplo,