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Q3906814 Contabilidade Pública
        No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento de provisões envolve julgamento profissional e uso de estimativas, em razão das incertezas inerentes às obrigações.
De acordo com a referida norma, julgue os próximos itens.
I As provisões apresentam, em regra, menor grau de incerteza que a maior parte dos demais ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis.
II O uso de estimativas na mensuração de provisões compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis, uma vez que tais obrigações não possuem valores mensuráveis de forma objetiva.
III Em regra, a entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados, podendo realizar uma estimativa da obrigação suficientemente confiável para fins de reconhecimento da provisão, sendo considerados extremamente raros os casos em que isso não é possível.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906813 Contabilidade Pública
        A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906812 Contabilidade Pública
        No âmbito da administração pública, a correta distinção entre despesa de exercícios anteriores (DEA) e ajustes de exercícios anteriores é fundamental para assegurar a fidedignidade das informações orçamentárias e patrimoniais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dedica seção específica para fixar a forma como tais aspectos devem ser executados no orçamento corrente e os reflexos patrimoniais.
Considerando o contexto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir.
I A DEA constitui uma conta do patrimônio líquido destinada a registrar ajustes decorrentes de mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a exercício anterior.
II No caso de despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício anterior, mas sem que tenha havido o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) na época própria, o registro patrimonial, no exercício corrente, deve ser efetuado diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado.
III Nos casos de restos a pagar processados ou de restos a pagar não processados em liquidação, executados como DEA no exercício corrente, não há necessidade de novo registro patrimonial, pois o passivo e a VPD ou a incorporação do ativo já foram reconhecidos no exercício anterior.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906809 Contabilidade Pública
        A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o
Alternativas
Q3906808 Contabilidade Pública
        Um ente estadual elaborou a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) referente ao exercício de 2025. Durante o período, foram registrados, entre outros eventos, recebimentos de impostos, pagamentos a fornecedores, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a aplicação de recursos em investimentos financeiros de curto prazo com vencimento inferior a três meses.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta em relação à elaboração da DFC e à classificação dos fluxos de caixa na DFC, consoante o MCASP.
Alternativas
Q3906807 Contabilidade Pública
        Na elaboração do balanço orçamentário do exercício de 2025 de um ente da Federação, verificou-se a ocorrência de abertura de créditos adicionais, tendo sido utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores, bem como reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Além disso, foram registradas reestimativas de receita e execução de restos a pagar.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no MCASP.
I O balanço orçamentário evidencia as receitas por categoria econômica e origem, demonstrando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, correspondente ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
II A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, sem que isso represente erro na elaboração do balanço orçamentário.
III O superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais deve integrar a receita orçamentária do exercício corrente para fins de apuração do resultado orçamentário.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906806 Contabilidade Pública
        Uma autarquia reconheceu, em 31 de dezembro de determinado ano, os seguintes eventos, a serem evidenciados na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício seguinte: reavaliação positiva de imóvel no valor de R$ 300 mil, com aumento do valor contábil do ativo e correspondente aumento no patrimônio líquido em conta específica; e ajuste de exercícios anteriores no valor de R$ −50 mil, decorrente de correção de erro material em depreciação de anos passados. O patrimônio líquido (PL) dessa autarquia, em 1.º de janeiro do ano subsequente, era de R$ 5 milhões.
Desconsiderando efeitos fiscais e a depreciação futura sobre o valor reavaliado, assinale a opção correta acerca da situação apresentada.
Alternativas
Q3906802 Contabilidade Pública
        Uma secretaria de finanças municipais acompanhou, no mês de abril de determinado ano, a execução da receita do IPTU, das taxas de serviços urbanos e de transferências correntes. Houve emissão de carnês do IPTU, recebimentos via rede bancária credenciada, com depósitos no caixa único do município, e identificação de valores arrecadados ainda não recolhidos pelo agente arrecadador.
Considerando os estágios da receita e o reconhecimento contábil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3906800 Contabilidade Pública
        Uma autarquia registrou a aquisição de bens e serviços e o pagamento de pessoal, bem como recebeu doações sem contraprestação.
Em relação à natureza das referidas transações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906799 Contabilidade Pública
        Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.
Alternativas
Q3906798 Contabilidade Pública
        Uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público prevê que os lançamentos devem estar restritos à natureza de informação à qual pertençam.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam ou creditam contas das classes
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Q3906796 Contabilidade Pública
        Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistema
Alternativas
Q3906795 Contabilidade Geral
        Algumas obrigações das entidades devem ser registradas como provisões. Esse é o caso, por exemplo, da provisão para 13.º salário.
A característica que determina esse tratamento diferenciado para determinadas obrigações é
Alternativas
Q3906794 Contabilidade Geral
        Uma metodologia associada ao georreferenciamento rural foi desenvolvida pela empresa pública X. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento dessa metodologia somaram R$ 1 milhão, tendo sido aplicado 50% desse valor na fase de desenvolvimento. A previsão é de que essa metodologia beneficie os produtores rurais assistidos durante 100 meses. Pela alta aplicabilidade, o valor de mercado dessa metodologia, imediatamente após sua divulgação, atingiu R$ 2 milhões. Uma grande empresa privada interessada na metodologia propôs a compra da patente, tendo oferecido duas possibilidades de pagamento: (a) R$ 1,5 milhão, além de um convênio de 5 anos, nos quais a empresa pública X poderia utilizar a patente; ou (b) R$ 3 milhões, sem o convênio.
Nessa situação hipotética, se todos os requisitos para reconhecimento do ativo tiverem sido cumpridos, o valor contábil de registro inicial da patente e o valor da cota mensal de depreciação serão, respectivamente, de
Alternativas
Q3906793 Contabilidade Pública
        Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será de
Alternativas
Q3906792 Contabilidade Pública
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
        Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.
Alternativas
Q3906791 Contabilidade Pública
        As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3906790 Contabilidade Pública
        As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3906789 Contabilidade Pública
Suponha que certo servidor esteja classificando alguns itens patrimoniais, mas esteja em dúvida sobre quais podem ser registrados no passivo da entidade. Nessa situação, é correto definir o passivo do ente público como 
Alternativas
Q3906788 Contabilidade Pública
        Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve
Alternativas
Respostas
1361: D
1362: B
1363: D
1364: B
1365: D
1366: C
1367: E
1368: E
1369: C
1370: D
1371: D
1372: A
1373: D
1374: A
1375: C
1376: D
1377: C
1378: A
1379: A
1380: A