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I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será:
Assinale a alternativa INCORRETA:
I. Registrar: a Contabilidade geral registra todos os fatos administrativos que ocorrem na empresa, sejam eles positivos ou negativos.
II. Organizar: a Contabilidade geral organiza os dados registrados de forma lógica e sistemática, facilitando o seu entendimento.
III. Demonstrar: a Contabilidade geral demonstra as informações registradas de forma clara e objetiva, por meio de relatórios contábeis.
IV. Analisar: a Contabilidade geral analisa as informações registradas, identificando tendências e oportunidades de melhoria.
V. Acompanhar: a Contabilidade geral acompanha as modificações do patrimônio da empresa, garantindo que estas sejam registradas de forma adequada.
Estão CORRETAS:
Os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento realizarão, obrigatoriamente, vistorias antes do início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
As despesas de caráter continuado deverão ter uma estimativa do impacto econômico‑financeiro e demonstrar a origem dos recursos, inclusive para os juros e para a amortização da dívida.
Suponha‑se que determinado ente empenhou e liquidou R$ 4 milhões de uma despesa fixada em R$ 5 milhões. Nesse caso, é correto afirmar que o quociente de execução da despesa foi de 1,25, o que representou uma economia de despesa.
Suponha‑se que o balanço orçamentário de determinado ente apresente a seguinte configuração (valores em $).
Nesse caso, é correto afirmar que há um superávit corrente e que há um superávit na execução.
O balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais são os principais instrumentos que refletem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Incluem‑se, no conceito de partes relacionadas, as entidades que concedem financiamento no exercício de suas atividades normais, participando no processo de tomada de decisão.
O Plano de Contas Aplicado ao setor público é atualizado anualmente e publicado, exclusivamente, na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. O Plano deve estar em consonância com os padrões internacionais de contabilidade do setor público e as regras e os procedimentos de estatísticas de finanças públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas da execução da receita orçamentária, mas nem todas ocorrem em todos os casos. Há receitas arrecadadas não previstas e, também, as que não foram lançadas.
O programa de trabalho deve responder às perguntas clássicas que caracterizem o ato de orçar. O programa, por exemplo, deve responder à pergunta “em quais áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
A consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal e as da seguridade social. Compreende, portanto, todas as esferas de governo, os Poderes da República, a Administração Direta e a administração indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na estimativa contábil, e não na política contábil, e deve ser evidenciada nas notas explicativas. Se o montante não for evidenciado por sua estimativa ser impraticável, a entidade não deverá evidenciar tal fato.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido deve evidenciar, destacadamente, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. Essa demonstração é obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.
Na demonstração dos fluxos de caixa, para que o investimento seja classificado como equivalente de caixa, tem como requisitos sua fácil e rápida conversibilidade em valor conhecido de caixa e o risco insignificante de modificações de valor.
Suponha‑se que, tendo em vista a elaboração do balanço financeiro, se disponha dos seguintes dados (em unidades monetárias):
• despesa empenhada no exercício X: 200;
• despesa não paga e inscrita em restos a pagar em X: 25;
• pagamento em X de despesas inscritas em restos a pagar em X – 1: 20;
• pagamento em X + 1 das despesas inscritas em restos a pagar em X: 25.
Nesse caso, é correto afirmar que o efeito líquido no caixa foi uma redução de 195.
Custo fixo é aquele que não é influenciado pelo nível das atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante, independentemente da capacidade instalada e utilizada de produção.