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O valor do imposto sobre a renda retido pela administração pública devido ao fornecimento de bens ou serviços por pessoa jurídica é considerado tributação definitiva.
O Distrito Federal pode, mediante lei, atribuir à União a responsabilidade tributária pela retenção na fonte do ISS a ele devido em razão dos serviços que contratar.
Em se tratando de pessoa jurídica optante do Simples Nacional contratada pela administração pública, não haverá a retenção na fonte do imposto sobre a renda em relação às suas receitas próprias.
A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
O registro contábil da variação patrimonial aumentativa deve ser feito em função do fato gerador, concomitantemente com a realização da receita orçamentária.
No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 50 mil.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário apurado no exercício foi superavitário em R$ 40 mil.
No balanço patrimonial, o resultado do exercício acumulado no patrimônio líquido foi superavitário em R$ 80 mil.
Um equipamento foi adquirido à vista por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional, a partir de uma dotação orçamentária previamente aprovada. Nesse caso, para o registro contábil do empenho da despesa orçamentária, deve ser debitada uma conta da Classe 3 – variação patrimonial diminutiva e creditada uma conta da Classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
Um imóvel foi recebido em doação por uma entidade do setor público, para uso em sua atividade operacional. Nesse caso, deve ser debitada uma conta da Classe 1 – ativo e creditada uma conta da Classe 4 – variação patrimonial aumentativa, pela incorporação do bem ao patrimônio.
Diferentemente dos custos, as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de caixa, concomitantemente com a execução orçamentária.
A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente a partir do momento da aquisição do ativo.
Caso tenha um custo significativo em relação ao custo total de um item, o componente de um ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente.
Não há realização de uma variação patrimonial diminutiva quando surge um passivo sem o correspondente ativo.
Uma variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no caso do recebimento de um bem em doação.
Julgue o item a seguir, referentes a ativos e passivos do setor público.
Com relação aos ativos do setor público, o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir tanto do próprio recurso como dos direitos de sua utilização.
Julgue o item a seguir, referentes a ativos e passivos do setor público.
Geralmente, um passivo é reconhecido patrimonialmente nas demonstrações contábeis do setor público mesmo que o fato gerador da obrigação não tenha ocorrido.
Considere que, em dado exercício, uma entidade tenha atingido um retorno sobre seus investimentos de 20%, conseguindo vender o equivalente a 300% de seu ativo operacional médio do período. Nessa situação, a margem líquida da entidade superou 8% no referido período.
Considere que 40% das obrigações com terceiros de uma empresa sejam de curto prazo, e que 60% de seus investimentos sejam financiados com recursos de terceiros. Nessas condições, menos de 40% dos investimentos da entidade são financiados com recursos de terceiros de longo prazo.