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Acerca da disciplina de contabilidade geral, e à luz da legislação aplicável, julgue o item a seguir.
O sistema de partidas dobradas implica a seguinte dualidade: para cada débito em uma ou mais contas contábeis, deve haver um crédito correspondente de igual valor em uma ou mais contas contábeis.
1. Direta.
2. Indireta.
3. Integrada/Compartilhada.
4. Terceirizada.
( ) Auditoria de segurança da informação realizada por uma empresa contratada por órgão do Poder Judiciário.
( ) Exame de dados financeiros e contábeis obtidos por meio de sistemas integrados, sem execução de trabalhos diretos em campo, pela equipe de auditoria interna do Tribunal.
( ) Trabalhos realizados em conjunto, por meio de atuação colaborativa entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.
( ) Realização de análise de conformidade em contratos administrativos efetuada pela própria instituição auditada, utilizando sua equipe, recursos e expertise próprios.
A sequência está correta em
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Considerando as informações disponibilizadas, o valor total das Receitas Orçamentárias Efetivas é de:
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Considerando o exposto, relacione adequadamente cada uma das ações com os numerais localizados na representação gráfica do Ciclo de Recomendações.
Ciclo de recomendações
(CNJ, Manual de Auditoria do Poder Judiciário, 2023.)
Ações
( ) Definição dos testes e das questões de auditoria.
( ) Discussão das recomendações e planos de ação com os gestores.
( ) Elaboração dos achados e das propostas de recomendação.
( ) Elaboração final das recomendações.
( ) Identificação do problema e/ou dos riscos.
( ) Monitoramento das recomendações.
( ) Publicação do relatório final.
( ) Realização dos testes e identificação da condição, causa e consequências das inconformidades.
A ordem sequencial das ações do ciclo de recomendações está correta em
( ) A primeira linha é composta por colaboradores que detêm o Know-how técnico. Eles conhecem os processos e sabem quais são as dificuldades de cada setor.
( ) A segunda linha consiste em colaboradores com funções relacionadas ao suporte e ao gerenciamento dos riscos organizacionais: funções como controle interno, compliance e segurança da informação.
( ) A terceira linha, representada pela auditoria interna, tem a função de avaliar os controles internos e os processos de governança, mantendo relação direta de interdependência com os gestores operacionais.
( ) O Modelo das Três Linhas integra a governança organizacional ao alinhar as responsabilidades das três linhas com o conselho de administração, que assume um papel central na supervisão da estratégia e dos riscos.
A sequência está correta em
I. A auditoria do setor público contribui para a governança e busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, eficácia e economicidade, promovendo a transparência na gestão pública.
II. A auditoria interna, ao identificar irregularidades, deve, diretamente, aplicar sanções aos gestores e fornecedores responsáveis pelas falhas identificadas.
III.Uma das funções da auditoria interna é recomendar melhorias nos processos de controle interno, prevenindo riscos futuros e aprimorando a gestão pública.
IV.A auditoria pública auxilia na mitigação de riscos reputacionais para o governo por oferecer informações detalhadas que suportam decisões gerenciais e reforçam a confiança da sociedade.
Está correto o que se afirma em
I. A auditoria do setor público atua como mecanismo de controle ao monitorar a conduta dos gestores públicos/agentes e, ainda, assegurar que eles utilizem os recursos públicos alinhadamente aos interesses da sociedade.
II. Os conflitos de agência no setor público ocorrem devido à possibilidade de gestores priorizarem interesses políticos em detrimento dos interesses da sociedade, sendo a transparência uma ferramenta essencial para mitigá-los.
III. A aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas aos gestores públicos, principais responsáveis por práticas irregulares, é suficiente para garantir a eliminação dos conflitos de agência no setor público.
IV.O Relatório de Auditoria, ao avaliar a aderência das ações públicas aos princípios da Administração Pública, promove maior accountability e contribui para a confiança da sociedade, principalmente em relação aos gestores públicos/agentes.
Está correto o que se afirma apenas em
Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:
I. Créditos de tesouraria.
II. Depósitos.
III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Quais estão corretas?
( ) A auditoria financeira no setor público verifica a exatidão e a integridade das demonstrações financeiras.
( ) A auditoria de desempenho é exclusivamente focada na avaliação da conformidade com leis e regulamentos.
( ) A auditoria de sistemas de informação avalia a segurança e a integridade dos sistemas de TI utilizados pela administração pública.
( ) A auditoria de regularidade é responsável por avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
( ) A auditoria ambiental no setor público verifica o cumprimento das normas ambientais e a gestão sustentável dos recursos naturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A auditoria governamental deve seguir os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
( ) O auditor governamental pode emitir opinião sobre a gestão pública sem a necessidade de evidências documentais.
( ) A auditoria operacional foca na avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
( ) A independência do auditor governamental é um princípio fundamental para garantir a imparcialidade do trabalho.
( ) A auditoria de conformidade verifica se os atos e fatos administrativos estão de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.
II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.
III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.
IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.
Quais estão INCORRETAS?
I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira.
II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento.
III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas.
IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento.
V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública.
Quais estão corretas?