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A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.
A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.
Não será devida a retenção do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela administração pública para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para a educação básica, nas redes estadual, municipal e distrital.
Acerca das demonstrações de fluxos de caixa, das políticas contábeis e das demais demonstrações contábeis, julgue o próximo item, à luz das NBC TSP pertinentes.
Transações de investimento e financiamento que não envolvam movimentação de caixa ou equivalentes devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa e divulgadas nas notas explicativas.
No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis.
O valor justo líquido de despesas de venda de um ativo não gerador de caixa é o preço de venda em transação sem favorecimentos, ajustes ou despesas adicionais relativas à alienação do ativo.
Julgue o seguinte item, que versa sobre contabilidade de custos.
O custo padrão corrente é uma medida de planejamento e controle de custos que abrange as ineficiências atuais da empresa, não se admitindo a exclusão daquelas que possam, de fato, ser sanadas no próximo período.
Julgue o item subsequente, relativo ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração.
Pessoas jurídicas optantes do simples nacional bem como entidades imunes e isentas estão dispensadas da realização da escrituração contábil digital (ECD).
Acerca da comunicação dos resultados de auditoria governamental, julgue o item subsequente.
O relatório de auditoria governamental deve ser redigido de forma clara, objetiva e completa, com linguagem acessível e estrutura que permita a compreensão dos achados e suas implicações pela administração auditada e pelas demais partes interessadas.
Acerca da comunicação dos resultados de auditoria governamental, julgue o item subsequente.
A ausência de manifestação formal conclusiva no relatório de auditoria sobre a regularidade de alguns dos atos fiscalizados invalida o processo de controle, pois compromete o juízo técnico que deve subsidiar as decisões do órgão de controle.
Julgue o item a seguir, acerca da execução da auditoria governamental.
Testes substantivos visam obter evidência quanto à suficiência, exatidão e validade das informações produzidas pelos sistemas auditados, e podem ser realizados mesmo na ausência de testes de controle.
Julgue o item a seguir, acerca da execução da auditoria governamental.
A elaboração de papéis de trabalho visa documentar os procedimentos executados pelo auditor, sendo facultado ao auditor o registro das conclusões alcançadas em cada procedimento aplicado.
Julgue o item a seguir, acerca da execução da auditoria governamental.
A técnica da revisão analítica deve ser empregada apenas na fase de encerramento dos trabalhos de auditoria, sendo inadequada para uso durante o planejamento ou a execução da auditoria.
Julgue o item a seguir, acerca da execução da auditoria governamental.
O programa de auditoria é um documento que deve ser elaborado durante a fase de planejamento, com base nos objetivos definidos para a auditoria, e pode ser ajustado ao longo da execução conforme surgirem novos riscos ou informações relevantes.
Com base nos princípios e nas normas aplicáveis à auditoria governamental, em especial quanto ao planejamento da auditoria, julgue o próximo item.
A determinação do escopo de uma auditoria governamental corresponde à delimitação dos aspectos e temas a serem examinados, podendo incluir os objetivos, as unidades auditadas, o período de abrangência e os critérios de auditoria adotados.
Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.
A auditoria operacional e a avaliação de programas de governo preocupa-se com o cumprimento das normas legais, tendo caráter predominantemente normativo e sancionador.
Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.
A auditoria de demonstrações contábeis realizada por órgãos de controle externo tem como foco exclusivo a verificação da correta aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos no setor público, sendo vedada a emissão de opinião sobre a fidedignidade das demonstrações contábeis.
Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.
A auditoria de conformidade tem por objetivo principal avaliar a consonância dos atos de gestão com os princípios constitucionais da administração pública e com os normativos legais e regulamentares vigentes.
Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.
A auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados deve considerar os controles gerais e os controles específicos do sistema, sendo essencial avaliar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações processadas.
Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir.
A auditoria governamental pode ser exercida tanto por unidades de controle interno dos órgãos públicos quanto por órgãos de controle externo, como tribunais de contas.
As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado.
• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 150 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista.
• Lançamento de impostos no valor de $ 120 mil, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
• Empenho, liquidação e pagamento referentes à aquisição de equipamentos no valor de $ 90 mil.
• Empenho e liquidação de serviços no valor de $ 50 mil, 100% inscritos em restos a pagar processados.
• Recebimento de um imóvel em doação no valor de $ 100 mil.
Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsecutivo, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em $ 6 mil.
Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros.
Não é permitida a mudança de uma política contábil caso a nova política não possa ser aplicada prospectivamente a partir de qualquer período anterior.