Uma empresa está avaliando a necessidade de registrar uma perda por redução ao valor recuperável de um ativo. Qual princípio contábil deve ser considerado para garantir que a perda seja reconhecida de forma adequada, levando em conta as incertezas inerentes às transações?

Sobre os conceitos da entidade que reporta, conforme a estrutura conceitual de contabilidade, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. 

I. A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade ou pode compreender mais de uma entidade. Uma entidade que reporta não é necessariamente uma entidade legal.
II. Se a entidade que reporta compreende duas ou mais entidades que não são todas vinculadas pelo relacionamento controladora-controlada, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis combinadas”. 
III. Às vezes, a entidade controladora tem o controle sobre outra entidade (controlada). Se a entidade que reporta compreende tanto a controladora como suas controladas, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis consolidadas”. 

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Bens Imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos desse tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.

Sobre esse tema, os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros, são classificados como

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.

Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos:

Com suporte na Norma de Contabilidade NBC TA 200(R1), analise as assertivas a seguir sobre princípios fundamentais que regem a atuação do auditor independente em auditoria de demonstrações contábeis:

I. O auditor deve conduzir todo o trabalho com ceticismo profissional, mantendo postura de questionamento e consciência de que podem existir distorções relevantes, seja por fraude ou erro, mesmo quando experiências anteriores com a entidade tenham mostrado registros consistentes e confiáveis.
II. A obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente é requisito essencial para fundamentar a opinião do auditor, devendo ser planejada e executada de modo a reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo, ainda que esse risco jamais possa ser eliminado totalmente.
III. O cumprimento integral das normas de auditoria e a adequada documentação dos procedimentos realizados asseguram que o auditor está isento de responsabilidade caso venha a ser identificado erro relevante não detectado nas demonstrações contábeis auditadas.
IV. A administração da entidade é a responsável pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, cabendo ao auditor apenas expressar opinião sobre essas demonstrações com base na auditoria realizada.

Quais estão corretas?

Um contador municipal foi instado pelo Tribunal de Contas a auxiliar o auditor de controle externo no fornecimento de informações relacionadas à execução orçamentária da prefeitura. Considerando as normas de auditoria e as boas práticas em trabalhos desta natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Um auditor independente foi contratado para avaliar a conformidade de um relatório de sustentabilidade do Município Beta, utilizando critérios previamente estabelecidos por legislação local. Considerando a NBC TA – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta. 

Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Jota enfrentou três situações particulares que impactaram em sua execução orçamentária:

I. Reforço em dotação já existente para manutenção de hospitais, no valor de R$ 2.500.000,00, aberto com base em excesso de arrecadação.
II. Criação de dotação para construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), não prevista originalmente no orçamento, no valor de R$ 1.800.000,00, coberta por anulação parcial de dotações de obras viárias.
III. Despesa emergencial e imprevisível com enchentes, no valor de R$ 3.200.000,00, custeada por operação de crédito autorizada em caráter urgente.

Com base nos artigos 41 e 43 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que classifica, correta e respectivamente, os créditos adicionais abertos nas situações I, II e III.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução do orçamento público deve obedecer a diferentes classificações, que permitem organizar receitas e despesas de modo lógico e compatível com a sistemática dos instrumentos de planejamento governamental. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Em 01/01/2021 o Município Sigma adquiriu equipamentos de informática para uso administrativo no valor de R$ 300.000,00, cuja vida útil estimada é de 5 anos e com valor residual de R$ 30.000,00. Adotado o método linear e considerando que não houve baixas ou reavaliações, qual é o valor da depreciação acumulada em 31/12/2023?

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como objetivo evidenciar, de forma integrada e transparente, a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. Considerando os principais demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações: 

I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá. 

Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.

A Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021 estabelece diretrizes para a implementação do sistema de custos no setor público, visando subsidiar a governança e a tomada de decisão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Norma de Contabilidade NBC TSP 01/2016 estabelece critérios para o reconhecimento e a mensuração das receitas oriundas de transações sem contraprestação, bastante comuns no setor público, como tributos, transferências, doações e heranças. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta.

Baseando-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O  pagamento de restos a pagar processados configura dispêndio extraorçamentário no exercício do pagamento, pois a despesa orçamentária correspondente foi registrada no exercício em que ocorreu o empenho / liquidação, não devendo ser novamente apropriada como despesa orçamentária do ano corrente.

(  ) Ingressos extraorçamentários como cauções, depósitos e consignações não constituem receita orçamentária; devem ser reconhecidos como obrigações / passivos a restituir ou a destinar conforme o caso, sendo vedado tratá-los como receita para não distorcer o resultado e a execução orçamentária.

(  ) A rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) destina-se ao pagamento de obrigações de exercícios pretéritos não reconhecidas oportunamente; seu pagamento exige dotação específica e observância dos critérios do MCASP, não se aplicando a obrigações já empenhadas / liquidadas no exercício de origem.

(  ) Restituições de receita orçamentária arrecadada a maior ou indevidamente devem ser registradas como despesa orçamentária no grupo “DEA”, e nunca como dedução da receita, pois a execução corrente não pode ser ajustada por estornos da arrecadação.

Assinale a sequência correta.

Tomando por base a NBC TA 450, que trata da avaliação das distorções identificadas durante a auditoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo do trabalho, o auditor deve acumular as distorções identificadas que não sejam claramente triviais — expressão que não equivale a “não relevantes” —, distinguindo distorções factuais, de julgamento e projetadas, e reavaliando a estratégia quando a natureza e o montante acumulado assim indicarem.

II. Antes de concluir sobre o efeito das distorções não corrigidas, o auditor deve revisar a materialidade previamente determinada à luz dos resultados obtidos e avaliá-las individual e conjuntamente por magnitude, natureza, circunstâncias e efeitos de períodos anteriores, requerendo sua correção e registrando as razões da administração.

III. Se a administração discordar da proposta de ajuste, o auditor pode dispensar a comunicação das distorções não corrigidas aos responsáveis pela governança, deixar de solicitar representação formal sobre sua não relevância e limitar-se à documentação interna e ao diálogo apenas com a gestão.

Estão corretas as afirmativas

Baseando-se na NBC TA 315, acerca do risco de auditoria e de sua avaliação, é correto afirmar:

Baseando-se na NBC TSP 04, que estabelece o tratamento contábil para estoques, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques são mensurados pelo menor valor entre custo e valor realizável líquido, exceto quando recebidos sem contraprestação, caso em que o custo é o valor justo na data do recebimento, e quando mantidos para distribuição gratuita / irrisória, quando se usa o menor valor entre custo e custo corrente de reposição.

II.  O custo de estoques inclui aquisição, transformação e outros custos necessários para trazê-los à condição e ao local atuais, excluídos desperdícios anormais, armazenamento não necessário ao processo, despesas administrativas não relacionadas e comercialização; para prestadores de serviços, mede-se pelos custos de produção, sem margens de lucro nem gerais não atribuíveis, adotando-se PEPS ou custo médio para itens intercambiáveis.

III. Reduções para valor realizável líquido são registradas quando houver dano, obsolescência, queda de preço ou aumento de custos de conclusão / venda; aplicam-se item a item (ou por grupos semelhantes) e podem ser revertidas até o limite da redução original; reconhece-se como despesa quando vendidos, distribuídos ou prestados os serviços correspondentes.

Estão corretas as afirmativas

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10/5/2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa das organizações públicas e devem ser implementados com base na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos, integrando o processo de gestão.

II.  A auditoria interna integra a segunda linha de defesa e tem função de supervisão dos controles internos da gestão, não devendo prestar serviços de consultoria aos gestores.

III. Entre os objetivos dos controles internos da gestão está assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, à transparência e à prestação de contas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Baseando-se nos preceitos da NBC TA 230, que trata da responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria para a auditoria das demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. A documentação deve ser preparada tempestivamente e ser suficiente para permitir que um auditor experiente, sem envolvimento anterior, entenda a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados, os resultados obtidos e os julgamentos profissionais significativos.
II. Após a montagem do arquivo final, o auditor pode excluir documentos antes do término do período de guarda, desde que registre em memorando a irrelevância desses papéis, não sendo necessário evidenciar quem realizou e revisou a alteração.

III. Em circunstâncias excepcionais, se o auditor executar procedimentos adicionais após a data do relatório, deve documentar as circunstâncias identificadas, os procedimentos adicionais e novas conclusões, bem como quando e por quem as modificações foram executadas e revisadas.

Estão corretas as afirmativas