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Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público:
Considere a seguinte situação hipotética:
Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor de controle interno realizou uma verificação rotineira antes de autorizar o pagamento de contratos de fornecimento de merenda escolar. Durante a análise, foram identificados os seguintes achados:
1. Um dos fornecedores entregou 20% a menos de produtos do que consta na nota fiscal.
2. O mesmo fornecedor não apresentou o Certificado de Regularidade Fiscal (CND) atualizado.
3. O fiscal do contrato não registrou a conferência física da entrega no sistema.
4. O pagamento estava programado para ser feito no mesmo dia da entrega, sem aguardar a liquidação da despesa.
Diante desses achados, a unidade de controle interno classificou os riscos e propôs ações imediatas para garantir a conformidade dos procedimentos.
Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a identificação de riscos e procedimentos de conformidade.
Na contabilidade pública, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) faz a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
No PCASP, as classes de contas do Ativo e Passivo pertencem à natureza da informação:
Um agente de controle interno está buscando a demonstração contábil aplicada ao setor público, que apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o agente de controle interno deve buscar:
I. O balanço patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio das contas representativas do ativo, passivo e patrimônio líquido.
II. O balanço orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior.
( ) Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade.
( ) Os fluxos de caixa das atividades operacionais geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo.
( ) Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços, bem como pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
• Integralização de capital social em dinheiro no valor de R$ 50.000,00.
• Compra de mercadorias à vista no valor de R$ 12.000,00.
Considerando essas operações, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos contábeis.
• Ativo Circulante (AC): R$ 80.000.
• Ativo Não Circulante (ANC): R$ 120.000.
• Passivo Circulante (PC): R$ 40.000.
• Passivo Não Circulante (PNC): R$ 60.000.
Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores da Liquidez Corrente (LC) e da Liquidez Geral (LG).
I. O plano de contas é o conjunto organizado e sistematizado de contas adotado pela entidade, destinado a orientar o registro dos fatos contábeis e a elaboração das demonstrações contábeis.
II. O débito e o crédito representam, respectivamente, as aplicações e as origens de recursos, e sua utilização independe da natureza da conta.
III. O saldo de uma conta corresponde à diferença entre os valores registrados a débito e a crédito em determinado período, podendo ser devedor, credor ou nulo.
Quais estão INCORRETAS?
( ) O patrimônio líquido pode ter subclassificações no balanço patrimonial, como recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de retenções de lucros e reservas representando ajustes para manutenção do capital, demonstradas separadamente.
( ) Em alguns casos, a constituição de reservas é exigida por estatuto ou lei para proporcionar maior proteção à entidade e aos seus credores contra os efeitos de prejuízos.
( ) O montante agregado do patrimônio líquido normalmente corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade e ao montante que pode ser obtido pela venda dos seus ativos líquidos.
( ) A definição de patrimônio líquido e os demais aspectos da Estrutura Conceitual que tratam do patrimônio líquido são igualmente aplicáveis a entidades que não sejam sociedades por ações, como firmas individuais e sociedades limitadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As contas patrimoniais representam bens, direitos e obrigações da entidade e são evidenciadas no balanço patrimonial, compondo o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.
II. As contas de resultado registram as receitas e despesas do período e têm seus saldos encerrados ao final do exercício, sendo transferidos para a conta de apuração do resultado.
III. As contas patrimoniais são utilizadas exclusivamente para apurar o resultado do exercício, razão pela qual não permanecem com saldo após o encerramento do período contábil.
Quais estão INCORRETAS?
I. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno depende exclusivamente se a distorção realmente ocorreu, não cabendo aventar, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção.
II. Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa.
III. Em algumas circunstâncias, pode não ser apropriado para o auditor discutir as suas constatações diretamente com a administração, por exemplo, se elas parecerem questionar a integridade ou competência da administração. individual, suficiente para se constituir em deficiência significativa.
IV. Por expressa previsão na Norma, a deficiência de controle interno não pode ser, de forma individual, suficiente para se constituir em deficiência significativa.
Quais estão corretas?
I. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço.
II. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.
IV. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma.
Quais estão corretas?