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I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.
II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.
III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.
Assinale a alternativa correta:
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?
Qual a combinação correta de débitos e créditos para registrar a operação completa?
Qual o impacto desse Ato Administrativo na Situação Líquida da empresa e na sua estrutura patrimonial?
Considerando os lançamentos contábeis típicos aplicáveis ao setor público, qual alternativa representa corretamente os registros dessa operação?
“Governos também podem se autorregular e regular outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria _______________ para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de _______________, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.”
( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
( ) Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada.
( ) Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços.
( ) Muitos passivos dos Governos e das entidades do setor público são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Na situação hipotética apresentada, a matriz de responsabilização deve conter
I A entidade decide passar a adotar o modelo de reavaliação no caso do imobilizado.
II A equipe gestora revisou a vida útil de frota de ambulâncias de 8 para 5 anos, diante de novos padrões de manutenção.
III O contador detectou erro material de classificação, em 2023, que levou à subavaliação relevante do ativo.
Com base na NBC TSP 23 – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, assinale a opção que apresenta a combinação correta de efeitos.
Nesse caso, a mensuração do valor em uso deve seguir, prioritariamente, a abordagem