Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escrita.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

Não é atribuição dos engenheiros agrônomos a execução dos serviços técnicos oficiais de reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas.

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

É atribuição dos engenheiros agrônomos a organização dos serviços técnicos municipais referentes à aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

A remuneração do trabalho noturno será feita com base na remuneração do trabalho diurno, acrescida de 75%.

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.

Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado mediante requerimento da parte interessada.