Questões de Concurso

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Entende-se em legítima defesa quem, usando imoderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa

Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito

Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Foram governados pelo Barão do Rio Branco.

Foram ambos ocupados no século XIX com o projeto Calha Norte

Possuem áreas com plena proteção dos grupos indígenas.

Foram colonizados, predominantemente, por migrantes italianos.

Ostentaram a condição de Território Federal antes de serem elevados à categoria de Estado

Goiás.

Amapá.

São Paulo.

Paraná.

Ceará.