O banco de informações sigilosas, destinado aos órgãos de segurança pública, que contém informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas e de seus familiares, tem a finalidade exclusiva de encontrar e identificar a pessoa desaparecida.

A pessoa desaparecida é somente aquela que, por circunstância involuntária, vítima de crime, tenha seu paradeiro considerado desconhecido.

Uma das funções do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos é fornecer estatísticas e dados diagnósticos para premiar as secretarias de segurança pública que apresentem mais resolutividade na solução de casos.

O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é composto por dois bancos de informações apenas sigilosas.

A busca e a localização de pessoas desaparecidas serão realizadas somente após 24 horas da notificação aos órgãos competentes, quando a família estiver certa do desaparecimento.

Realizar a osteometria, a partir do esqueleto, e a craniometria, a partir do crânio seco, para estimar características individuais de acordo com escalas objetivas que podem ser reproduzidas por qualquer pesquisador.

Utilizar pontos de referência para realizar mensurações no crânio, uma vez que pontos-chave não são facilmente localizáveis nos pontos anatômicos cranianos.

Estimar a quantidade de rugas e linhas de expressões a partir da estimativa de idade do crânio, em função do aumento considerável das alterações faciais com finalidade estética.

Assegurar a subjetividade do operador, pois o processo artístico e criativo não pode ser interrompido, impedindo, assim, o operador de expressar sua criatividade.

Determinar se um crânio é humano ou não humano, já que o crânio humano, por seu formato anatômico virtualmente semelhante ao de outras espécies, pode ser facilmente confundido com o de outro animal.

Para estimar a largura da boca, indica-se utilizar como referencial o ponto mais distal das órbitas.

O posicionamento do globo ocular é mesializado na órbita e retraído entre 2 mm e 4 mm.

A reconstrução do nariz é uma das fases menos complexas, uma vez que há muito tecido ósseo para ser usado como referência, e pequena parte da sua constituição é formada por tecidos que se degeneram após a morte.

A extensão das pálpebras, via de regra, tem como referenciais o canal lacrimal e o tubérculo malar.

A espessura labial pode ser estimada pela largura da coroa clínica dos dentes superiores (lábio superior) e inferiores (lábio inferior).

Digitalizado e escultura facial

Dinâmico e estático

Russo e americano

Digitalizado e Manchester

Antropométrico e antroposcópico

O perito nomeado pelo juiz, após ter ciência da nomeação, terá o prazo de cinco dias para apresentar a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e os contatos profissionais.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de três a cinco anos.

Abrangem, entre outras atividades, a investigação de paternidade ou maternidade, a avaliação de danos produzidos por agressões, a estimativa de idade nos casos de adoção de menores, a cobrança judicial para arbitramento de honorários e a cronotanatognose.

No caso de o perito não poder apresentar o laudo dentro do prazo, por motivo justificado, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por mais 15 dias do prazo originalmente fixado.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

A atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, à perícia e à avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista e não pode se estender a outras áreas.

Os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho, devendo ser observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontram vinculados.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.

O exame de corpo de delito será requisitado pela autoridade diretamente ao perito oficial.

A realização do exame de corpo de delito deverá ser priorizada quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso e transexual.

O relatório de uma perícia criminal realizado por perito oficial é de procedência oficiosa.

O relatório não necessita de comprometimento com a verdade quando ditado ao escrivão.

O relatório não deve conter conclusão, para que o magistrado possa concluir de forma independente.

O parecer não obedece a uma formatação específica, mas há recomendações para sua estruturação.

O parecer é subdividido entre auto e laudo.

A Antropologia Forense tem o objetivo de facilitar a identificação humana pela reconstrução de perfis biológicos das vítimas.

A inundação do Rio Grande do Sul (maio/2024) provocou mais de 150 mortes, sendo considerada desastre em massa fechado.

A Interpol considera a Antropologia Forense como meio primário de identificação humana desde sua origem.

A participação do odontolegista é restrita à fase de reconciliação na logística pericial de um desastre em massa.

A Interpol prevê uma hierarquia pericial na qual a identificação por DNA é mais fidedigna que a odontológica.

A saponificação, a mumificação e a petrificação são fenômenos cadavéricos destrutivos.

A legislação brasileira estabelece o prazo limitador de cinco anos para a realização de uma exumação.

O relatório pericial de uma exumação pode ser feito em forma de auto.

A maceração e a coreificação são fenômenos cadavéricos conservadores.

No Brasil, a exumação é de competência exclusiva do profissional especialista em Antropologia Forense.

foi descrito pela primeira vez em 2019, a partir de casos de afogamento e de estrangulamento.

provém do manchamento pelo sangue externo ao dente, como de uma laceração da língua.

deve ser examinado em detalhes, especialmente nos idosos, nos quais é mais prevalente.

é comum em ambientes secos e frios e em cadáveres mantidos em posição ortostática.

não deve ser empregado como sinal patognomônico de afogamento ou de estrangulamento.

rato.

porco.

canguru.

tubarão.

camelo.

demográficas e estruturais.

de espécie e alinhamento.

morfológicas e terapêuticas.

dentais e de arco.

da vítima e do suspeito.

não o encaminhará para a central de custódia, pois é necessária a realização de exames complementares.

terá a opção de encaminhá-lo ou não para a central de custódia.

dará o encaminhamento necessário para a central de custódia.

encaminhará o material para a delegacia de polícia responsável pela investigação.

encaminhará o material para a vara criminal.

A cadeia de custódia refere-se ao processo de preservação e documentação da história cronológica do vestígio coletado em locais ou vítimas de crimes, desde sua coleta até o seu descarte, e é regulamentada pelo art. 156-B.

O início da cadeia de custódia ocorre com a fixação detalhada do vestígio conforme encontrado no local de crime ou no corpo de delito, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croquis, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial é a primeira etapa da cadeia de custódia, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O transporte do vestígio de um local para outro é uma etapa opcional da cadeia de custódia, podendo ser efetuada apenas se necessário para a realização de exames complementares, de acordo com o art. 158-B, inciso VII.

A coleta dos vestígios durante o inquérito ou processo deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando não for necessária a realização de exames complementares, conforme determina o art. 158-C.