Questões de Concurso

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir. 

A CPLP é a principal organização de segurança coletiva transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de intervenção militar, em nome da organização, e de emprego de operações de manutenção da paz em parceria com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à segurança internacionais ou de ruptura à ordem democrática interna em um dos membros. 

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir. 

A fundação da CPLP representou a materialização prática do antigo projeto, cujas raízes remontam aos albores do século 19, de constituição de entidade supranacional luso-brasileira, incluindo as ex-colônias portuguesas na África. Ao ratificarem sua adesão à CPLP, os demais países lusófonos optaram, voluntariamente, por outorgar a condução do processo decisório dentro do bloco ao condomínio Brasília-Lisboa, a quem cabe, por delegação, executar iniciativas bilaterais em favor do progresso e do desenvolvimento da coletividade dos membros.  

No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir. 

Criada em 1996, a CPLP é integrada por nove Estados-membros, que são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A exemplo de outras organizações intergovernamentais, a governança da CPLP é compartilhada entre a Presidência pro tempore, ocupada por Estado-membro em sistema de rotação, e uma estrutura burocrática chefiada por um(a) secretário(a)-executivo(a), responsável pelas incumbências tipicamente rotineiras e administrativas. A estrutura decisória da Comunidade conta ainda com Conferência dos Chefes de Estado e Governo, Conselho dos Ministros de Relações Exteriores e Comitê de Concertação Permanente. 

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional.  

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A criação da Organização das Nações Unidas limitou a consolidação da concepção de Estado soberano, mesmo que a Carta de 1945 afirme a igualdade soberana dos membros como um dos seus princípios e a membresia de novas nações seja baseada no respeito a esse. 

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Enquanto as perspectivas tradicionais tendem a avaliar a soberania como um dado ou atributo dos Estados, as leituras teóricas críticas enfatizam o caráter histórico e processual da construção desse princípio, bem como suas consequências sociais. 

O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Para o neorrealismo, a soberania refere-se ao caráter das unidades, os Estados, que agem no sistema anárquico. O princípio da soberania garante a legitimidade das unidades e impele-as a agirem de maneira autárquica.

No que concerne à Cooperação Sul-Sul implementada pelo Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Da década de 1950 à década de 1990, o Brasil foi um receptor de cooperação externa, apesar de que, a partir da redemocratização, tenha começado a se engajar nas próprias parcerias de desenvolvimento por meio da prestação de cooperação à América Latina e aos países africanos lusófonos. 

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir. 

As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas. 

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha. 

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a analisarem a questão da relação entre câmbio e comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da Rodada Doha. 

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de 2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo trajetória de atuação conjunta nas negociações agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no tema de acesso a mercados dos países em desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados da Índia e da China. 

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O modelo brasileiro de ACFI está fundamentado em três pilares, que são mitigação de riscos; governança institucional; e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de então, reflete a abordagem original para o tratamento de investimentos, particularmente pelo fato de procurar prevenir controvérsias por meio de mecanismos de diálogo e, em última instância, prever mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados.  

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002. 

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em 1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados “Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de concorrência, transparência em compras públicas e facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a proposta canadense de discussão do tema dos investimentos no âmbito da OMC e foi criado um grupo de trabalho específico concernente ao assunto.

Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.

Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e tornou-se um dos principais articuladores da defesa de posições comuns entre os países em desenvolvimento. 

O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A remilitarização do Japão foi um dos objetivos da política externa de Abe. Para alcançar esse objetivo, o governo adotou, entre as iniciativas, a ampliação das possibilidades de emprego das Forças de Autodefesa (FAD) e a criação do Conselho de Segurança Nacional. 

O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No âmbito da cooperação estratégico-militar, o governo Abe propôs a aliança Diamante de Segurança Democrática da Ásia, buscando garantir relações pacíficas entre Japão, Estados Unidos da América, Austrália e Índia. Essa aliança está embasada no princípio da segurança coletiva e prevê a criação de uma força conjunta entre os quatro países. 

O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir. 

As políticas econômicas denominadas Abenomics tinham a finalidade de reaquecer a economia japonesa e de recuperar o prestígio internacional do país. São exemplos de objetivos dessas políticas a manutenção do crescimento econômico anual de 2,0% do PIB até 2020, o incentivo à inovação tecnológica, a promoção da exportação de produtos japoneses etc.