Questões de Concurso
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Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.
I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.
II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.
III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.
IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.
Estão certos apenas os itens
Acerca das modalidades de pagamento do comércio internacional, julgue os itens a seguir.
I Na remessa sem saque, inexiste título de crédito que lastreie a operação de compra e venda internacional, assumindo o exportador todo o risco do negócio.
II Na cobrança documentária, os agentes financeiros envolvidos na operação, além de analisarem o atendimento dos aspectos formais dos documentos entregues e exigidos pelas partes, assumem risco de crédito em relações às obrigações do importador.
III No crédito documentário vigora o princípio da autonomia do crédito, de maneira que o importador não se exime de honrar o título de crédito sob alegações relacionadas a vícios ou problemas com as mercadorias recebidas.
IV Na remessa, modalidade utilizada quando as partes já possuem relação comercial consolidada, o exportador encaminha ao importador, previamente ao pagamento, toda a documentação necessária ao desembaraço aduaneiro.
Estão certos apenas os itens
O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a decisão e retornar à mesa de negociação. “Quaisquer novas tarifas levarão a uma escalada nas fricções comerciais. As tarifas violaram severamente um consenso alcançado entre os países, e a China se opõe fortemente a elas”, disse o porta-voz da pasta, Gao Feng.
Pequim. Agência Estado, 22/8/2019 (com adaptações).
Em caso de controvérsia semelhante à retratada no fragmento de texto anterior e que envolva interesses do Brasil, o órgão brasileiro responsável por pronunciar-se sobre propostas relativas à aplicação de contramedidas é
Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.
Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua
portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das
Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o
árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como
consequência, os delegados dos
Estados-membros da CPLP não utilizam a língua
portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as
reuniões e conferências organizadas sob o signo da
Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o
Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado
aos oradores proferir as intervenções nos próprios
idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está,
além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de
proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.