A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

A lei federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e é conhecida como a Lei de Arquivos.

De acordo com o disposto na referida lei, em relação aos arquivos públicos e privados, numere a coluna II de acordo com a coluna I.

Coluna I

1. Arquivos Públicos

2. Arquivos Privados

Coluna II

( ) São conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

( ) São conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

( ) Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

( ) Se identificados como de interesse público e social, não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas.

I. O Gerenciamento Eletrônico de Documentos trata os documentos de maneira compartimentada.

II. O Gerenciamento Eletrônico de Documentos sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida dos documentos.

III. Captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição são funcionalidades do Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta.

O documento digital apresenta especificidades que podem comprometer sua autenticidade.

De acordo com as necessidades de controle e de vigilância da produção de documentos digitais, assinale a alternativa correta.

Segundo Humberto Celeste Innarelli, na obra intitulada “Arquivística: temas contemporâneos”, documento digital tem como base três elementos.

Assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

O documento “Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo” estabelece a necessidade de planejamento voltado para a área de segurança nas instituições arquivísticas.

Em relação a esse documento, assinale a alternativa que NÃO faz parte do planejamento de segurança.

A obra “Arquivística: temas contemporâneos: classificação, preservação digital, gestão do conhecimento” lista as variáveis que influenciam a durabilidade e a confiabilidade das mídias digitais.

Em relação à essa obra, assinale a alternativa que expressa uma dessas variáveis.

A classificação é definida como atividade intelectual de construção de instrumentos para organização dos documentos independentemente da idade à qual pertençam.

Com base na classificação de documentos, analise as afirmativas.

I. A classificação necessita de inúmeros princípios classificatórios que devem ser utilizados simultaneamente.

II. O fundamento teórico-metodológico da classificação é o princípio da proveniência e o da ordem original.

III. Podemos dividir o processo classificatório em duas partes: parte intelectual e parte física.

IV. O produto da classificação é o plano de classificação de documentos. Nele, deverão estar representados os prazos de guarda dos documentos.

Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta.

O ciclo vital dos documentos compreende três idades: a primeira dos arquivos correntes, a segunda dos arquivos intermediários e a terceira dos arquivos permanentes.

(BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento documental, 2006)

Em relação à Teoria das três idades e suas fases, marque (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa.

( ) A fase corrente abriga os documentos durante os usos funcional, administrativo e jurídico.

( ) Os documentos da terceira idade devem ser preservados e não podem ser eliminados em hipótese alguma, devido ao seu valor secundário.

( ) Os documentos, que já ultrapassaram seu prazo de validade jurídico-administrativo, mas que ainda podem ser utilizados pelo produtor, são possuidores de valores primários.

( ) A fase intermediária guarda os documentos durante o período de sua tramitação legal.

Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

A obra “Arquivos permanentes: tratamento documental”, de Heloísa Liberalli Bellotto, estabelece características dos documentos de arquivo.

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza tais documentos.

Na obra “O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial”, Terry Cook estabelece os critérios para identificar um fundo.

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza critério para identificar um fundo.

Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes definições:

( ) Processo híbrido: processo constituído de documentos digitais e não digitais reunidos oficialmente no decurso de uma ação administrativa e que formam uma unidade conceitualmente indivisível.

( ) Tramitação: ato que visa esclarecer, averiguar uma informação incompleta.

( ) Reconstituição de processo: reunião de documentos avulsos com o objetivo de remontar processo que tenha sido perdido ou extraviado.

( ) Folha do processo: conjunto de características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento.

( ) Interessado: servidor responsável pelo encaminhamento do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.