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À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia têm por finalidade a supervisão da
ética profissional em todo o território nacional,
cabendo‑lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da
profissão e dos que a exercem legalmente.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Recebido o processo, o presidente do Conselho dará
conhecimento às partes, pessoalmente, mediante
recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com
aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou
da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de
quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara
de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu
parecer final e encaminhará os autos ao presidente
do Conselho.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético terá a forma de auto judicial,
recebendo um número de ordem que o caracterizará,
e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente,
certificados por um funcionário do Conselho, que
rubricará e numerará todas as peças processuais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente
da comissão de ética designará dia e hora para
audiência de conciliação e instrução, que se
realizará em prazo não inferior a noventa dias,
determinada a citação do acusado e a intimação do
denunciante, encaminhando‑lhe cópia da denúncia
ou representação, desde logo, tipificando a infração a
ele imputada.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho competente, de ofício, após
parecer inicial da comissão de ética.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A comissão de ética terá assessoramento da
procuradoria jurídica do Conselho, que poderá,
inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em
qualquer fase do processo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente
e deverão ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por três conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus
efeitos em todo o território nacional, incluindo os
locais onde o profissional não tenha inscrições.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho em que se achava inscrito o
profissional, ao tempo do fato passível de punição,
julgar e aplicar a penalidade.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo
a primeira constituída de Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Poder Judiciário.
Qual é o provável diagnóstico?
Não é uma indicação no tratamento desses pacientes:
I. As condições periodontais no grupo de 65 a 74 anos de idade mostram que 90,5% possuem sextantes excluídos. Dos poucos sextantes em condições de exame nesse grupo etário, 4,2% apresentaram cálculo e 3,3%, bolsas periodontais, sendo que, destas, 2,5% eram bolsas rasas. Bolsas periodontais rasas acometem 14% dos idosos.
II. Bolsas profundas são ainda mais raras, pois atingem aproximadamente 3% dos idosos. Isto demonstra que a ações como raspagem e polimento realizadas na APS são capazes de resolver a maioria das demandas de tratamento periodontal.
III. O idoso que necessita de tratamento da doença periodontal sem procedimento cirúrgico deve ter seu caso resolvido na APS, fortalecendo a capacidade de resolutividade desse nível de atenção, referenciando apenas os casos mais complexos, conforme os critérios do “Protocolo de Encaminhamento para a Atenção Secundária e Terciária”.
IV. O último levantamento epidemiológico mostrou que 92,7% dos examinados na faixa etária 65 a 74 anos de idade necessitavam de prótese para reabilitação oral. A prótese odontológica apresenta-se como a grande necessidade dessa população.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Qual o diagnóstico mais provável?
I. A Academia Brasileira de Odontopediatria e a Associação Americana de Odontopediatria recomendam a higienização após o nascimento do primeiro dente.
II. São muitas as justificativas para a não realização da higiene antes do nascimento dos dentes (fase pré-eruptiva). A utilização de agentes antimicrobianos na limpeza da gengiva pode modificar a flora bucal, favorecendo o desequilíbrio da microbiota e o possível desenvolvimento de algumas doenças oportunistas.
III. Por meio da descamação da gengiva, a higiene bucal de bebês poderia remover anticorpos provenientes do leite materno e que ficam depositados na mucosa oral do bebê, interferindo na sua imunidade. Não há nenhuma barreira mecânica na boca do bebê, assim, a saliva consegue realizar o papel de lavar os resíduos de leite.
IV. Outra justificativa para a não realização da higiene oral antes do nascimento dos dentes (fase pré-eruptiva) é o fato de que nem sempre as mãos que realizam a higienização estão limpas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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