Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob cuja jurisdição tiver lugar sua atividade. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O CFO compõe‑se de quinze membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembleia dos delegados‑eleitores dos Conselhos Regionais.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o número de profissionais de um estado ou território não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência. 

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda, como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética. 

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Integram a comissão de tomada de contas três conselheiros eleitos pelo plenário, em escrutínio secreto, por maioria de votos.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A comissão de tomada em contas é um órgão assessor do plenário, de caráter consultivo e fiscal.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A presidência do plenário é exercida pelo presidente do CRO‑RR.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A assembleia geral somente reunir‑se‑á em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias.

Com base no Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A assembleia geral é um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído pelos cirurgiões‑dentistas nele inscritos, que se achem no pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados‑eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá ser realizado, pelo menos, sessenta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Após a inscrição do profissional nos Conselhos, será aposto na frente do diploma um carimbo do qual constem os dados da inscrição, assinado pelo presidente e pelo secretário do Conselho.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Regional publicará, no seu boletim, ou no órgão oficial do território de sua jurisdição, a relação dos profissionais inscritos no trimestre e, em separata, a relação completa dos profissionais integrantes de seus quadros, com o número da inscrição do Conselho. 

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A inscrição deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal, com a declaração de nome completo, filiação, data e lugar do nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço da residência e do local de trabalho, juntando o interessado, além do título ou certificado profissional, carteira de identidade e, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado, prova de quitação com o serviço militar e com as obrigações eleitorais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O exercício de atividades profissionais privativas do cirurgião‑dentista obriga à inscrição no respectivo Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita sua diretoria, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, escolhidos entre seus membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo‑se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião‑dentista e a inscrição em Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia (CRO), denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.