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I.Disciplinar o gerenciamento dos resíduos.
II.Estimular a implantação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos em todos os municípios catarinenses.
III.Estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos licenciáveis pelo órgão estadual competente.
IV.Incentivar a cooperação entre as empresas, Estado e municípios na adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos sólidos.
Constitui objetivo da Política Estadual de Resíduos Sólidos o que se apresenta em:
Primeira coluna: licença ambiental
1.Licença Prévia (LP) 2.Licença de Instalação (LI) 3.Licença de Operação (LO)
Segunda coluna: características e objetivos
(__)Autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
(__)Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
(__)Autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.
(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.
(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. O descarte inadequado de resíduos industriais e agrotóxicos no solo pode contaminar lençóis freáticos, ocasionando a presença de metais pesados e nitratos na água consumida pela população, com risco de doenças crônicas.
II. A contaminação do solo por metais pesados e nitratos só representa risco à saúde humana quando a água contaminada é consumida diretamente, não afetando alimentos cultivados na região.
De acordo com a análise, assinale a alternativa correta:
I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.
II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.
III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.
IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.
V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.
É correto o que se afirma em:
I.A elaboração de programas de Educação Ambiental deve considerar especificidades socioculturais do público envolvido, adotando metodologias participativas que favoreçam o diálogo e a construção coletiva.
II.A mobilização social em ações ambientais depende do uso de estratégias que valorizem o protagonismo comunitário e o engajamento contínuo, como oficinas, mutirões e processos de escuta ativa.
III.Projetos de Educação Ambiental para empresas devem restringir-se a palestras informativas, evitando práticas participativas que possam interferir nas rotinas produtivas.
IV.Instrumentos de Comunicação Ambiental incluem materiais educativos, campanhas e plataformas digitais destinadas a facilitar a compreensão pública de informações técnicas.
V.Programas de Educação Ambiental eficazes devem priorizar as mesmas metodologias para escolas, comunidades rurais e empresas, garantindo padronização total das ações.
De acordo com as diretrizes contemporâneas de Educação Ambiental, é correto o que se afirma em:
I.A etapa de identificação de perigos no gerenciamento de riscos ambientais exige a quantificação detalhada da probabilidade de ocorrência, pois o risco só pode ser reconhecido após essa etapa quantitativa.
II.A recuperação de áreas degradadas em corpos d'água pode incluir técnicas como bioengenharia de margens, revegetação com espécies ciliares e controle de cargas difusas, desde que tais ações estejam integradas ao diagnóstico hidrossedimentológico da bacia.
III.O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite ao município integrar camadas temáticas, realizar análises espaciais e identificar zonas de risco ambiental, constituindo ferramenta estratégica para priorização de áreas de fiscalização e de restauração ecológica.
IV.Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) têm como princípio remunerar práticas que mantenham ou ampliem funções ecossistêmicas; entretanto, não podem ser aplicados a ações de restauração ambiental, sendo restritos à conservação de áreas já preservadas.
V.Em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a técnica de nucleação consiste no plantio uniforme e em alta densidade de mudas nativas em toda a área afetada, com o objetivo de acelerar a recomposição estrutural da vegetação.
É correto o que se apresenta em: