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Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
"SEMACE realiza blitz do Programa de Combate á Fumaça Preta, no interior. A Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), por meio da equipe da Gerência de Análise e Monitoramento (GEAMO) está realizando blitz da fumaça preta no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), localizado na Rodovia CE 060, Km 154, município de Quixadá (CE). O programa existe desde 1990 (...) Para monitorar a intensidade do material expelido, a SEMACE utiliza a escala de Ringelmann reduzido. É uma escala gráfica para avaliação colorimétrica visual, composta por cinco níveis colorimétricos, que variam do cinza claro ao preto total. O teste é feito visualmente". Fonte: ceara.gov.br. 10 nov. 2020. Acesso: 14 fev. 2021. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/11/10/semace-realiza-blitz-do-programa-decombate-a-fumaca-preta-no-interior/
I. Floresta Subperenifólia Tropical Plúvio-Nebular. II. Floresta Subcaducifólia Tropical Pluvial. III. Floresta Subcaducifólia Tropical Xeromorfa. IV. Floresta Caducifólia Espinhosa. ( ) Matas Úmidas, Serranas. ( ) Matas Secas. ( ) Cerradão. ( ) Caatinga Arbórea.
I. É um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas no Brasil. II. As autorizações do SISBIO vão desde atividades com finalidade didática até coleta e transporte de material biológico, e tudo pode ser feito pela internet. III. Uma das grandes vantagens do SISBIO para a criação de redes de conhecimento entre todas as partes interessadas das unidades de conservação são os relatórios fornecidos das coletas. IV. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do SISBIO não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Estão corretos: