Questões de Concurso
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1- Arruamento. 2- Alinhamento. 3- Nivelamento. 4- Água e esgoto sanitário. 5- Coleta de lixo e limpeza de vias e de logradouros públicos. 6- Drenagem de águas pluviais. 7- Pavimentação.
( ) É a fixação da cota dos lotes, relativamente às vias urbanas, sendo uma imposição urbanística.
( ) Conjunto de vias de circulação, logradouros públicos e espaços livres aprovado pela Prefeitura em uma determinada área urbana ou urbanizável. Depende de prévia aprovação da Prefeitura, portanto, a Prefeitura deve ter um conjunto de normas especificando as prescrições, as quais estão contidas na Lei de Zoneamento ou na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A responsabilidade sobre esses serviços é comum às esferas da União, dos Estados-federados e dos Municípios, nos termos da Constituição Federal. Assim, o Poder Público competente para prestar o serviço, exercer a regulação e o controle dos serviços não é apenas uma dessas três esferas, mas todas elas. No entanto, na prática os serviços de distribuição desses têm sido considerados de atribuição local, isto é, municipal.
( ) É de responsabilidade das Prefeituras, assim como a sua manutenção. O custo desta manutenção é cobrado por meio de taxa, lançado em conjunto com o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.
( ) É o limite entre a propriedade privada (lote) e o domínio público urbano. Aprovado um determinado loteamento, este está consequentemente estabelecido. No entanto, de modo unilateral, a Prefeitura poderá impor um novo, desde que em benefício coletivo do traçado viário da cidade.
( ) São serviços de interesse local e, portanto, de responsabilidade do Município. Cada vez mais constata-se a contratação de empresas especializadas para executar tais serviços. Com relação a esses serviços, observa-se cada vez mais a dificuldade no tratamento e na disposição dos resíduos sólidos. Para enfrentar estes problemas, os Municípios podem se consorciar, instalando de forma conjunta aterros, usinas e até mesmo incineradores.
( ) É um serviço público municipal, envolvendo também as obras de retificação, alargamento e proteção de canais, rios e córregos. Os custos e a manutenção são cobertos por impostos gerais, não se cobrando taxa ou tarifa.
I- Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
II- Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III- Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV- Ações para emergências e contingências;
V- Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
1- Fervura. 2- Sedimentação simples. 3- Filtração lenta. 4- Aeração.
( ) Processo físico onde se separam as partículas sólidas em suspensão da água, através da ação da gravidade e da diferença de densidade entre a água e a partícula sólida.
( ) Consiste em colocar a água em contato estreito com uma fase gasosa (geralmente o ar) para transferir substâncias solúveis do ar para a água, aumentando seus teores de oxigênio e nitrogênio, e substâncias voláteis da água para o ar. Permitindo a remoção do gás carbônico em excesso, do gás sulfídrico, do cloro, metano e substâncias aromáticas voláteis. Assim como, proporcionar a oxidação e precipitação de compostos indesejáveis, tais como ferro e manganês.
( ) Método mais seguro de tratamento para a água de beber em áreas desprovidas de outros recursos, elimina bactérias, vírus e parasitas.
( ) Processo que consiste em fazer a água passar através de um meio granular com a finalidade de remover impurezas físicas, químicas e biológicas.
(__)O fluxo de saída de lixo não deve ocorrer simultaneamente com o recebimento ou a saída de alimentos.
(__)Após manusear o lixo, é fundamental higienizar as mãos adequadamente.
(__)As lixeiras devem permanecer sempre fechadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Diminui os resíduos que são jogados nas ruas e os que vão para aterros sanitários.
II.É um gerador de empregos.
III.As industrias ao reciclarem aumentam os custos de produção de materiais.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
II.Por meio da Lei Municipal n.º 11.048, de 30 de agosto de 2023, foi instituída a Política Municipal de Esgotamento Sanitário e de Drenagem Urbana Sustentável, que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento, manutenção, operação e fiscalização dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem urbana do município de Florianópolis, as responsabilidades dos empreendedores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
III.No âmbito do saneamento básico, são consideradas ações de interesse local, dentre outras: o incentivo à adoção de posturas e práticas sociais e econômicas ambientalmente sustentáveis, a adequação das atividades e ações econômicas, sociais, urbanas e do Poder Público às imposições do equilíbrio ambiental, a coleta, o tratamento de esgoto e a disposição final ambientalmente adequada, em infraestruturas que não extrapolam o limite municipal e o monitoramento das águas subterrâneas existentes no Município, visando à manutenção desses recursos hídricos para as atuais e futuras gerações.
IV.O Grupo Sanear Floripa, criado em âmbito Municipal, por meio do Decreto n.° 24.207, de 26 de agosto de 2022, tem como objetivos: I - direcionar as denúncias espontâneas no município de Florianópolis referentes a ligações clandestinas de esgoto para uma Central Única de Denúncia da Prefeitura Municipal de Florianópolis; II - realizar eventos regionais para divulgar e executar as ações do Grupo Sanear Floripa, principalmente os mecanismos e estratégias para incentivar a regularização das ligações domiciliares à rede coletora implantada e em operação; e III - realizar ações de fiscalização de ligações e instalações prediais de esgoto de forma regionalizada, planejada e integrada com os setores de fiscalização de obras e operação/manutenção do sistema de drenagem urbana.
V.Todo caminhão limpa-fossa, preferencialmente, para prestar os serviços dentro do município de Florianópolis, deve ser dotado de serviço de rastreador veicular (GPS) e sensor de fluxo, com acesso aos órgãos de licenciamento, fiscalização e concessionária dos serviços, para reconhecimento das rotas executadas.
VI.Exercerão a inspeção e fiscalização dos serviços de operação de caminhão "limpa-fossa": a Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, o Grupamento Especial de Proteção Ambiental (GEPA), vinculado à Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; e os servidores da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável devidamente designados para este fim.
É correto o que se afirma em: