A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A capacitação permanente das polícias civil e militar, da guarda municipal, do corpo de bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. 

A realização de atendimento domiciliar, incluindo internação para a mulher que esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para mulheres abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Se somente a afirmativa I estiver correta. 

Se somente a afirmativa II estiver correta. 

Se somente a afirmativa III estiver correta. 

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

A dimensão técnico-operativa alia e mobiliza as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas. 

A dimensão técnico-operativa trata-se tão somente do uso de instrumentos e técnicas.

Ao analisar a dimensão técnico-operativa, deve-se desatrelar das dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas.

Ao acionar a dimensão técnico-operativa, o assistente social deve desconsiderar as demandas colocadas pela população.

Favorece uma melhor compreensão acerca das condições de vida dos usuários, que envolvem a situação de moradia e as relações familiares e comunitárias.

Não pode ser agendada, a fim de que o usuário não tenha possibilidade de “mascarar” sua realidade. 

Deve ser utilizada como meio de verificação de dados fornecidos pelo usuário. 

O profissional deve assumir uma postura policialesca e fiscalizatória durante a visita domiciliar. 

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social. 

A Carteira de Identificação Profissional, expedida pelo Conselho Federal de Serviço Social, servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública no estado onde foi emitido. 

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo. 

A inscrição nos Conselhos Regionais não sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições (anuidades), taxas e demais emolumentos.

F-F-V. 

V-F-V.

F-V-V.

V-V-V. 

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Nos veículos de transporte coletivo, públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos, públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, à exceção dos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, devendo ser deferida, liminarmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiros. 

O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais. 

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.

Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência. 

Pessoas com deficiência e pessoas idosas, especificamente, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais.

Famílias em situação de calamidade social. 

Laudo social.

Estudo social.

Perícia social.

Assessoria social. 

É um processo individual, produto espontâneo das relações interpessoais. 

É uma construção social e política, erguida cotidianamente no bojo de um projeto de dominação. 

É uma patologia, fruto de comportamentos de indivíduos ou de determinados grupos.

Decorre de relações de poder e dominação, situadas, necessariamente, dentro do funcionamento das instituições. 

Implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. 

Destaque, especificamente nos currículos escolares de ensino médio e superior, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia.

Partição operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. 

Celebração de convênios somente entre órgãos governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Somente I está correto.

Somente II está correto.

Somente I e II estão corretos. 

I, II e III estão corretos.

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

Incentivo à natalidade infantil e aleitamento materno. 

Fortalecimento da Atenção Básica.

Contrato de gestão, firmado entre ente público e entidade privada qualificada como Organização Social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de serviços assistenciais à saúde. 

Convênio, firmado entre ente público e a instituição privada sem fins lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde. 

Contrato administrativo, firmado entre ente público e instituições privadas com ou sem fins lucrativos, quando o objeto do contrato for a compra de serviços de saúde.

Obrigar-se a apresentar, mensalmente, relatórios de atividade que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto.

Na centralização da gestão.

Na promoção do uso racional dos medicamentos. 

Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

F-V-F-V.

V-F-F-V.

F-V-V-F. 

V-V-V-V. 

A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial, portanto, o gestor municipal deverá identificar os mecanismos necessários para sua adequação.

Serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

Não há obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos. 

A apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica não é necessária.