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(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.
(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.
(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A eficiência refere-se à relação entre os produtos gerados pelo projeto (bens ou serviços) e os custos dos insumos empregados, focando no "como" a ação foi realizada e na otimização dos recursos.
(__) A eficácia diz respeito ao grau em que os objetivos e metas do projeto foram alcançados, independentemente dos custos ou do impacto social a longo prazo, focando no produto imediato da intervenção.
(__) A efetividade avalia o impacto real do projeto na transformação da realidade social do público-alvo, mensurando os efeitos de médio e longo prazo e a sustentabilidade das mudanças geradas.
(__) A avaliação de eficiência deve ser realizada exclusivamente após o término do projeto (ex-post), pois é impossível mensurar o uso de recursos durante a execução das atividades programadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Para efeitos de concessão do benefício, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo este o critério temporal adotado pela legislação vigente.
III. A concessão do BPC depende exclusivamente do laudo médico (biomédico) que ateste a incapacidade para o trabalho, não sendo mais realizada a avaliação social para identificar as barreiras ambientais e sociais.
Está correto o que se afirma em:
I. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por aprovar a política e fiscalizar sua execução.
II. A representação da sociedade civil nos conselhos deve contemplar apenas as entidades prestadoras de serviços, excluindo-se os usuários e os trabalhadores do setor para evitar conflito de interesses.
III. Compete aos Conselhos de Assistência Social aprovar o plano de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados à assistência social alocados no fundo correspondente.
Está correto o que se afirma em:
(__) A instrumentalidade é a capacidade de articular as dimensões técnico-operativa, teórica-intelectual e ético-política, permitindo que os instrumentos (meios) sirvam às finalidades (teleologia) do projeto profissional.
(__) A instrumentalidade é o conjunto físico de formulários, diários de campo e relatórios que o assistente social carrega em sua pasta, não tendo relação com a intencionalidade ou com a política.
(__) O reconhecimento da instrumentalidade permite superar a visão tecnicista que reduz a profissão a um fazer executivo e burocrático, recolocando a técnica como mediação para a transformação social.
(__) A dimensão técnico-operativa é a única que importa na prática cotidiana, devendo o assistente social ignorar as dimensões teórica e política para ser eficiente na execução das tarefas institucionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.
(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.
(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.
(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: