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Julgue o item a seguir.
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais
para a gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto,
instrumentos de controle social.
Julgue o item a seguir.
É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se
organizam os serviços referenciados ao CRAS. O CRAS
deverá funcionar em período mínimo de 5 dias por
semana, 8 horas diárias, obrigatoriamente, durante o
período diurno.
Julgue o item a seguir.
Serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) parâmetros para a consolidação da rede de
serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único
de Assistência Social e do funcionamento adequado dos
conselhos de assistência social.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
O Benefício Complementar deverá ser pago às famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício
Variável Familiar não seja o suficiente para alcançar o
valor mínimo de R$600 por família. O complemento é
calculado para garantir que nenhuma família receba
menos que o valor de R$ 600.
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
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A violência doméstica e familiar contra a mulher não se
constitui em violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se em direito do/a assistente social participar
de programas de socorro à população em situação de
calamidade pública, no atendimento e defesa de seus
interesses e necessidades.
Julgue o item a seguir.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
são coletadas informações sobre as famílias conviventes
com uma família principal, constituídas por, no mínimo,
duas pessoas em cada família, residindo na mesma
unidade domiciliar. As informações sobre convivência de
famílias na mesma unidade domiciliar são utilizadas nos
estudos sobre novas formas na configuração de famílias
e domicílios.
Julgue o item a seguir.
O laudo social é o registro que documenta as
informações significativas, recolhidas por meio do estudo
social, permeado ou finalizado com interpretação e
análise. Em sua parte final, via de regra, registra-se o
parecer conclusivo, do ponto de vista do Serviço Social.
Julgue o item a seguir.
A utilização dos recursos federais descentralizados para
os fundos de assistência social dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal será declarada pelos
entes recebedores ao ente transferidor, anualmente,
mediante relatório de gestão submetido à apreciação do
respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove
a execução das ações na forma de regulamento.
Julgue o item a seguir.
Quanto à função econômica das políticas sociais, o
Estado tem por responsabilidade a transferência direta ou
indireta de bens e recursos para a população mais
vulnerável. O acesso é por meio da prestação de serviços
sociais elementares, como a saúde, a educação e a
assistência social.
Julgue o item a seguir.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência
Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos
de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
Julgue o item a seguir.
A utilização do Cadastro Único é obrigatória para todos
os programas sociais federais direcionados para a
população de baixa renda, inclusive os programas da
Previdência Social.
Julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da
proteção social. Corresponde à oferta das provisões em
sua completude, por meio de conjunto articulado de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Julgue o item a seguir.
Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na
forma de relatórios os dados e indicadores sociais e
aqueles específicos sobre os programas, ações e
serviços relativos às políticas de desenvolvimento social,
em nível de municípios, estados e Distrito Federal.
Julgue o item a seguir.
Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações
articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua
família a aquisição de informações, orientações e formas
de acesso às políticas públicas disponíveis, com a
finalidade de propiciar sua plena participação social.
Julgue o item a seguir.
Todos os cidadãos e cidadãs que participam das
conferências de assistência social têm direito a voz e
direito a voto.
Julgue o item a seguir.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados
segundo as seguintes referências: vigilância social,
proteção social e defesa social e institucional.
Julgue o item a seguir.
O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza
assentar-se-á em mecanismos de articulação e de
participação de diferentes áreas governamentais e em
sistema de cooperação entre organismos
governamentais, não governamentais e da sociedade
civil.