princípios da política nacional de assistência social.

diretrizes da política nacional de assistência social.

objetivos da política nacional de assistência social.

valores da política nacional de assistência social.

a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.

a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.

a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.

a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.

advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

prisão domiciliar, escola de tempo integral, prestação de serviços à sociedade e inserção em cursos de menor aprendiz.

internação compulsória, inserção em trabalho comunitário, curso de formação técnica e regime de semiliberdade após cumprimento de 1/3 da pena.

advertência pública, inserção em internato quando não tiver genitores, prestação de serviços em órgãos públicos e internação compulsória.

O materialismo histórico-dialético.

A dimensão teórico-metodológica.

A dimensão ético-política.

A instrumentalidade.

a potencialidade da profissão.

o caráter contraditório da profissão.

a possibilidade de construir o consenso.

o antagonismo de classe da sociedade burguesa.

ao projeto ético-político do serviço social.

ao código de ética dos assistentes sociais.

ao juramento realizado pelos bacharéis em serviço social.

ao caráter crítico e investigativo dos assistentes sociais.

o reconhecimento da profissão sobre a necessidade de respeitar o pluralismo advém das conquistas dos assistentes sociais que não se filiam à matriz teórica marxista.

o pluralismo, assim como o ecletismo e o sincretismo, são elementos presentes no interior da categoria e elencados no Código de Ética de 1993 como valores profissionais.

o ecletismo é uma das bases fundamentais do pluralismo, tendo em vista que significa reconhecer e respeitar as diferentes concepções teórico-práticas no interior da profissão.

o respeito ao pluralismo não pode ser confundido com uma tolerância liberal ao ecletismo, visto que pressupõe reconhecer as hegemonias legitimamente conquistadas.

supervisão social.

supervisão direta.

estágio curricular.

supervisão indireta.

consiste na principal política da seguridade social brasileira, cujos recursos destinados a ela precisam ser complementados pela iniciativa privada e pela sociedade civil, a fim de oferecer mais serviços e benefícios para a população usuária.

efetiva-se integralmente através dos serviços socioassistenciais, no âmbito da proteção básica e especial e independe da articulação com outras políticas intersetoriais para garantir uma ampla proteção social.

deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, para que possa estabelecer um amplo sistema de proteção social, mas não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social.

precisa ser fiscalizada pelos órgãos competentes para assegurar a qualidade do serviço prestado e, por conseguinte, maior investimento de recursos públicos.

Diretrizes Curriculares, elaboradas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) em 1996.

Diretrizes para Formação em Serviço Social, elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) em 1981.

Currículo Mínimo de 1982, elaborado pela Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.

fruto do processo de emergência do capitalismo monopolista, mas sua essência se altera com as circunstâncias sócio-históricas.

fenômeno recente, resultante da crise de 1970 e seus rebatimentos no mundo do trabalho.

dirimida exponencialmente com o Estado de bem-estar social construído a partir da década de 1980.

fruto da contradição entre capital e trabalho e pode ser explicada pelo processo de acumulação ou reprodução ampliada do capital.

ao capitalismo concorrencial.

ao neodesenvolvimentismo clássico.

à ordem comandada pelos monopólios.

ao processo de transição do escravismo para o capitalismo.

tem o financiamento mantido por meio de contribuição sobre as folhas de pagamento das empresas e vinculado ao salário dos empregados.

depende da disponibilidade do cidadão em pagar diretamente os profissionais de saúde, hospitais ou um plano de saúde.

acontece de maneira filantrópica e gratuita, com ênfase no terceiro setor.

é universal, público e gratuito para toda a população.

É livre o exercício da profissão de Assistente Social no território nacional brasileiro somente para os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente obrigatoriamente no País e devidamente registrado no órgão competente.

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Serviço Social.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais, implementado pela Lei n.º 12.317, de 2016.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política Social contributiva, que provê renda mínima, garantida através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, para garantir o atendimento às necessidades humanas.

A assistência social tem por objetivos a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promover o acesso parcial aos direitos sociais.

A assistência social tem como uma de suas diretrizes a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com autonomia relativa, respeitadas as normas legais da instituição empregadora.

O assistente social deve, somente quando necessário para o serviço, integrar equipes multiprofissionais.

O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve ser colocado junto com as opiniões técnicas das outras categorias.

No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.

É dever do assistente social contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É direito do assistente social nas suas relações com os usuários, contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

É direito do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha.

As ações cotidianas dos assistentes sociais produzem um resultado concreto que afeta a vida dos usuários. Dessa forma, essas ações não devem assumir uma dimensão ética.

A suspensão da cotidianidade permite ao indivíduo enriquecer-se, tornar-se mais consciente e motivado por exigências que passam a ser incorporadas à sua individualidade.

A ética deve ser analisada a partir de uma leitura apartada da realidade.

O projeto ético político do serviço social que deve ser implementado no cotidiano profissional dos assistentes sociais emergiu de forma organizada no final da década de 1990.

Articular pontualmente com as entidades das diversas categorias profissionais a fim de fortalecer a participação social dos trabalhadores de saúde nas unidades e demais espaços coletivos.

Identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários.

Participar da ouvidoria da unidade com a preocupação de democratizar as questões evidenciadas pelos usuários por meio de reuniões com o conselho diretor da unidade, bem como com os conselhos de saúde.

Construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde.

A expressão questão social tem história antiga, começando a ser utilizada na metade do século XVIII.

A nova questão social descortina-se a partir das mudanças na dinâmica societária ocorridas a partir do século XIX.

A questão social está relacionada com o desdobramento de problemas sociais que a ordem burguesa herdou.

A questão social é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o segundo.