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As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à_______e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
I.Serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social.
II.É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.
(__)O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
(__)O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Saúde − SUS.
(__)O SUAS comporta dois tipos de gestão, o da União e dos Estados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I - Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais;
II - Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;
III - Promoção aos usuários do acesso a informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;
Estão corretos:
( ) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
( ) fica vedado o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;
( ) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;
I - ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;
II - respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;
III - ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
Estão corretas:
Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais. São deveres do/a assistente social:
( ) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
( ) transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais.
( ) É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas em lei.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio de Janeiro.
( ) Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.