Questões de Concurso
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( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.
( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.
( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.
Assinale a sequência correta.
Auxílio-Inclusão: o benefício criado para apoiar a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Você conhece o Auxílio-Inclusão? Previsto na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, ele foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021.
O Auxílio-Inclusão tem por objetivo estimular e apoiar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele se destina a beneficiários do BPC (e aqueles que receberam o benefício nos últimos 5 anos, desde outubro de 2016). A pessoa irá ingressar no mercado de trabalho, ganhando uma renda, e receber ao mesmo tempo o Auxílio-Inclusão, se atender aos critérios de acesso ao benefício.
(Disponível em: http://blog.mds.gov.br/. Acesso em: 04 mar. 2024).
Considerando as normas da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações) acerca do benefício em comento, assinale a afirmativa correta.
I. Mara está fazendo uma proposta interdisciplinar e intersetorial, com vistas a favorecer a preparação dos servidores para aposentadoria como nova fase da vida.
II. A equipe multiprofissional deve fazer visitas domiciliares obrigatórias para ter os indicadores sociais envolvidos na vida de cada servidor.
III. As ações do projeto devem contemplar o diálogo franco sobre projeto de vida, estímulo de atividades como voluntariado e organização das finanças pessoais, como exemplos de possibilidades de mudança de fase na vida dos servidores.
IV. Mara está propondo em função de sua própria aposentadoria, apenas.
Está correto o que se afirma em
I. A invisibilidade do trabalho se dá por questões de remuneração.
II. Os homens também executam trabalhos de cuidado, no entanto, em menor número e, quando remunerados, têm melhores salários se comparados às mulheres trabalhadoras.
III. A invisibilidade do trabalho se dá por falta de formação.
IV. A invisibilidade do trabalho de cuidado da mulher, no Brasil, pode ser associada, direta ou indiretamente, aos fatores de adoecimento como ansiedade e depressão.
Está correto o que se afirma em