Questões de Concurso
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I. Define a assistência social como uma política de seguridade social que não depende de contribuição prévia dos beneficiários, destinando-se a quem dela necessitar.
II. Prevê a criação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena e integra ações e serviços de assistência social em todo o território nacional.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
IV. Estabelece que a assistência social é financiada, exclusivamente, por recursos arrecadados pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) O PIA deve ser elaborado com a participação efetiva do adolescente e de sua família, sendo a equipe técnica do programa de atendimento responsável por sua criação.
( ) A elaboração do PIA para medidas de semiliberdade ou internação deve ocorrer no prazo de até quinze dias a partir do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
( ) O PIA deve incluir, no mínimo, a previsão de atividades de integração social e/ou capacitação profissional, objetivos declarados pelo adolescente e formas de participação da família no cumprimento do plano.
( ) O acesso ao PIA é restrito a servidores do programa de atendimento, ao adolescente e seus pais ou responsáveis, ao Ministério Público e ao defensor, exceto se houver autorização judicial.
( ) Os pais ou responsáveis que não contribuírem com o processo ressocializador do adolescente podem ser responsabilizados administra, civil e criminalmente.
A sequência está correta em
I - O conhecimento sobre o objeto de trabalho dos assistentes sociais.
II - A identificação de finalidades, conhecidas e definidas somente pelas instituições.
III - A referenciação de outros elementos do processo de trabalho, como os meios, as técnicas e os instrumentos necessários para o realizar.
IV - O planejamento como instrumento organizativo e norteador das ações a serem direcionadas.
V - A sistematização de dados e das informações obtidas, bem como a necessidade de registro em documentos e/ou relatórios.
Estão CORRETOS os elementos
I - Os assistentes sociais devem se posicionar em favor da equidade e justiça social como um princípio basilar. Não obstante, a igualdade de acesso à saúde e ao atendimento da assistência social ainda precisa ser institucionalizada, ampliando as possibilidades de todos os sujeitos sociais.
II - Os princípios ou diretrizes que incentivam a participação da população, por meio de organizações representativas, alinham-se à defesa do aprofundamento da democracia prevista no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.
III - A defesa da ampliação e da consolidação da cidadania, favorável à garantia do acesso aos direitos civis, políticos e sociais, legitima-se quando as pessoas têm acesso às informações sobre a sua saúde e quando existe a ampliação da divulgação sobre benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
IV - Os princípios ou diretrizes que versam sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, são contrários a quaisquer perspectivas democráticas.
V - A proteção integral dos direitos humanos, principalmente das vítimas de maus-tratos e violências, precisa ser incorporada pela política de saúde como um princípio. A sua inexistência contraria o princípio ético que versa sobre a defesa intransigente dos direitos humanos e o posicionamento contrário a qualquer prática de opressão.
Está CORRETO o que se afirma em
I - A inserção e as possibilidades de ascensão de qualquer cidadão brasileiro são iguais perante a lei. Isso garante que nenhum tipo de preconceito e discriminação seja reproduzido nos distintos espaços de trabalho.
II As disparidades entre as taxas de desocupação de homens negros e não negros inexistem. Contraditoriamente, a taxa de desocupação de mulheres brancas é muito maior do que a das mulheres negras.
III - As mulheres negras são impactadas pelas desigualdades raciais e, também, pelas questões de gênero. Os suportes de proteção social existentes acabam não conseguindo suprir as demandas apresentadas por esse público.
IV - As diferenças das taxas de desocupação entre homens e mulheres negras e não negros no Brasil inexistem, apesar de ser uma variável importante. Contudo, é preciso que seja minimizada qualquer forma de preconceito.
Está CORRETO, na perspectiva crítica de trabalho dos assistentes sociais, o que se afirma em