Questões de Concurso
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(__)Compete aos CRESS expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
(__)Compete aos CRESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
(__)Compete aos CRESS aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.A integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
II.A intersetorialidade através da integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
III.A equidade por meio do respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.
(__)O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
(__)As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.
II.Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.
III.Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Constitui um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
(__)Constitui um direito do assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.
(__)Constitui um direito do assistente social participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
As proteções sociais, serão ofertadas precipuamente no __________ e no __________, respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em uma única esfera de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Nos estados e no Distrito Federal, a direção é exercida pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente.
(__)Nos municípios, a direção é exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)No nível federal, a direção é exercida pelo Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
II.O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
III.Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas, conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
I.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
II.Plano de saúde.
III.Fundo de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II.Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III.Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
É CORRETO o que se afirma em: