Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 382

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352753 Serviço Social

É a conclusão de sua interpretação acerca da situação, sendo a manifestação técnica do profissional com base em estudo técnico e científico. É uma ferramenta determinante no exercício profissional. Nele reside uma dimensão determinante de construção da imagem da profissão, bem como da sua inserção no mundo do trabalho. Deve conter, no próprio texto, os elementos teóricos que sustentam essa fundamentação. A partir dessas características citadas, devemos observar que se refere corretamente ao

A

relatório social.

B

relatório interno de opinião técnica.

C

estudo sócio econômico.

D

laudo individual e/ou social.

E

parecer social.

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Q3352752

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352752 Serviço Social

No fordismo, como em outros momentos, o Estado desenvolve políticas completamente afinadas com as exigências de produtividade e lucratividade das empresas. Esse contexto perpassa o processo sócio-histórico em que o Serviço Social se insere. Sobre o fordismo, devemos observar corretamente que:

A

é um modelo de produção industrial japonês conhecido pela adoção do sistema just-in-time.

B

se caracterizou pela diminuição do tempo de produção e por designar a lógica dos movimentos repetitivos na linha de montagem automatizada.

C

é um modo de produção que visa o princípio da acumulação flexível, presente desde o início do século XX.

D

atualmente, possibilita produzir maior eficácia na produção, além da adoção de inovações tecnológicas no processo produtivo flexibilizado.

E

é um sistema (ou modelo) nipônico de produção de mercadorias, com vista à flexibilização na fabricação de produtos, e contém a premissa básica a busca pelo desperdício zero.

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Q3352751

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352751 Serviço Social

O significado sócio-histórico e ideopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face das refrações da questão social. Atualmente, no que tange à base do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social, devemos observar corretamente que:

A

a questão social tem sido colocada, na nova proposta de reformulação curricular, como objeto de intervenção do Serviço Social, pois ela se expressa de forma direta e em seu conteúdo concreto.

B

atualmente o projeto profissional não reafirma a questão social como base de fundação sócio histórica da profissão.

C

a questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e, na raiz da "questão social" na atualidade, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo.

D

a particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo se encontra organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da nova questão social neoliberal.

E

o Serviço Social é reconhecido como uma especialização do trabalho devido a ter, frente à questão social como matéria prima do trabalho profissionais, um processo de trabalho único, exclusivo e singular.

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Q3352750

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352750 Serviço Social

O Serviço Social deve ser pensado no contexto das lutas de classes no modo de produção capitalista, tendo em vista que é uma área de conhecimento e de intervenção comprometida com a classe trabalhadora que responde às demandas e necessidades existentes. Assim, devemos observar corretamente que:

A

o projeto profissional beneficia-se tanto da socialização da política conquistada pelas classes trabalhadoras quanto dos avanços de ordem teórico-metodológica, ética e política acumulados no universo do Serviço Social a partir dos anos de 1980.

B

o exercício da profissão nas condições sociais concretas de sua realização, mediadas pelo estatuto assalariado e pela organização política das classes em suas expressões coletivas, tem como finalidade o desenvolvimento do capitalismo.

C

Como a sociedade não é atravessada por projetos sociais distintos (pois tem-se um projeto universal na sociedade do capital), tem-se um terreno sócio histórico de projetos profissionais limitados às amarras do capital.

D

o assistente social lida, no seu trabalho cotidiano, com situações singulares vividas por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, que são atravessadas por determinações de classes que, cotidianamente, promovem uma nova questão social.

E

as demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando estão por fora e desconexos às instituições do Estado, pois legalidade positiva é essencialmente burguesa.

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Q3352749

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352749 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social e definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente, tratam-se, respectivamente, de:

A

princípios organizativos do SUAS.

B

diretrizes estruturantes da Vigilância Sócio assistencial.

C

níveis de proteção social.

D

objetivos do SUAS.

E

seguranças afiançadas do SUAS.

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Q3352748

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352748 Serviço Social

Sobre o Serviço Social na contemporaneidade, considera-se que se inscrevem no marco dos projetos coletivos aqueles relacionados às profissões − especificamente as profissões que, reguladas juridicamente, supõem uma formação teórica e/ou técnico-interventiva, em geral de nível acadêmico superior. Acerca dos projetos profissionais e societários, devemos observar corretamente que:

A

em sociedades como a nossa, capitalista, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos sem consciências de classe, devido ao caráter abstrato do trabalho.

B

os projetos profissionais e associativos são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.

C

nos projetos societários (como, aliás, em qualquer projeto coletivo), há necessariamente uma dimensão apolítica, que envolve relações de neutralidade, o que ocorre em função dos processos de alienação e exploração do trabalho.

D

os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício.

E

os projetos profissionais também são estruturas dinâmicas, e, no caso do Serviço Social, parte-se do pressuposto das novas expressões da questão social como matéria prima do trabalho profissional, considerando o binômio indivíduo-sociedade.

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Q3352747

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352747 Serviço Social

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o que apreende diferentes âmbitos, entre eles:

A

em qualquer âmbito que configure calúnia, difamação ou injúria, enquanto violência patrimonial.

B

no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

C

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

D

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

E

em qualquer âmbito que configure conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, enquanto violência física.

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Q3352746

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352746 Serviço Social

O Assistente Social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, a matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva. Sobre a questão social, pressupõe-se corretamente que:

A

não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

B

atualmente a expressão da questão social é tomada de forma muito genérica e, portanto, não deve ser considerada, em suas múltiplas expressões, como objeto de trabalho.

C

as suas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social, que atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-sociedade.

D

é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre as classes sociais dominantes e as burguesias capitalistas, enquanto surgem naturalmente outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.

E

sendo desigualdade, é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem, evidenciando e reconfigurando novas questões sociais.

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Q3352745

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352745 Serviço Social

Acerca das legislações específicas do Serviço Social, no tocante à Lei nº 8.662/1993 (que dispõe sobre a profissão de assistente social), pressupõe-se corretamente que elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, em empresas, entidades e organizações populares, trata-se de um(a):

A

atribuição privativa do Assistente Social.

B

competência do Assistente Social.

C

competência e atribuição privativa do Assistente Social.

D

diretriz e objetivo fundamental.

E

princípio fundamental.

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Q3352743

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352743 Serviço Social

Diz o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que a nomeação para a Direção Superior deverá observar o atendimento dos seguintes requisitos obrigatórios:

A

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional como servidor ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública, dentre outros.

B

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional em assessoria jurídica, serviço de soluções e orientações ao usuário (ouvidoria), unidade setorial de controle interno, gestão de riscos e compliance, dentre outros.

C

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em cargo de direção (nível estratégico), ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da PB Saúde, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da Instituição; dentre outros.

D

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovado controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a PB Saúde ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, dentre outros.

E

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo 2 (dois) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da PB Saúde, ou em área correlata ao cargo para o qual for indicado; dentre outros.

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Q3352740

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352740 Serviço Social

Instado pelo Estatuto da PB Saúde, vigente na forma do Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, temos que o Conselho de Administração é órgão de deliberação superior, controle e fiscalização da PB Saúde, constituído por 8 (oito) membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Compete privativamente ao Conselho de Administração:

A

Deliberar sobre os demais assuntos que lhe forem submetidos pela Direção Superior da PB Saúde; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação da Direção Superior da PB Saúde; dentre outros.

B

Avaliar, anualmente, o desempenho da Direção Superior, especialmente quanto ao compromisso desta para com o alcance das metas de desempenho institucional; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação; dentre outros.

C

Promover, anualmente, a análise dos resultados alcançados pela PB Saúde, bem como a análise da efetividade de suas estratégias de gestão e do cumprimento do plano operativo, assegurando a ampla divulgação destas análises, com especial destaque para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias e de investimentos; dentre outros.

D

Dar posse e conceder licenças aos membros da Direção Superior e ao Conselho Fiscal, assim como designar o substituto do Superintendente da PB Saúde, nos casos de afastamentos excepcionais deste, por motivos de força maior, em prazo inferior a trinta dias; cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as normas em vigor e as políticas e decisões emanadas do Conselho do Fiscal; dentre outros.

E

Examinar e aprovar políticas, planos e projetos institucionais desenvolvidos e propostos pela Direção Superior, assegurando-se que as políticas, planos, programas e projetos institucionais, estejam em harmonia com as políticas estaduais e nacionais de saúde e garantam a sustentabilidade econômico-financeira do Estado da Paraíba e da PB Saúde; e o quadro de empregos e a estrutura remuneratória de pessoal da PB Saúde, sejam submetidos à prévia apreciação e aprovação do Conselho de Administração, antes da realização de processos públicos para seleção e recrutamento de pessoal; dentre outros.

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Q3352739

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352739 Serviço Social

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o relatório final da 8ª CNS, assinale a alternativa correta.

A

Ficou evidente que as modificações necessárias ao setor saúde transcendem aos limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde, revendo-se a legislação que diz respeito à promoção, proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que se está convencionando chamar de Sistema de Saúde.

B

Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" de "Indicadores Sociais". O entendimento majoritário foi o de que os Indicadores se deveriam encarregar das ações próprias e dados epidemiológicos e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas.

C

A questão que talvez mais tenha mobilizado os participantes e delegados foi a natureza do novo Sistema Nacional de Saúde, se estatizado ou não, de forma imediata ou progressiva.

D

No tema financiamento, não houve consenso sobre os princípios que deveriam orientar a política de financiamento setorial. O relatório foi conclusivo, revelando que esta discussão tem um alto grau aprofundamento.

E

O documento apresentado para aprovação em plenária era o relato consolidado das propostas debatidas durante os quatro dias de conferência, nos 220 grupos de trabalho (80 de delegados e 140 de participantes), onde foram discutidos os temas: Saúde como Direito, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.

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Q3352738

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352738 Serviço Social

A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dos princípios, diretrizes e organização do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes afirmativas e marque o item correto.

A

A participação popular é garantida no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, por meio dos conselhos de saúde em cada esfera de governo, que têm caráter deliberativo e participam da formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

B

As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum.

C

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 196 da Constituição Federal.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

E

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS deve organizar-se de forma regionalizada e hierarquizada, com a garantia de atendimento integral ao paciente, compreendendo ações e serviços preventivos, curativos e de reabilitação, sendo facultado aos serviços de vigilância sanitária a execução de forma descentralizada ou centralizada.

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Q3352737

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352737 Serviço Social

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um elemento essencial na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover o acesso e a integralidade do cuidado à saúde. Com base nos princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta.

A

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um componente central da PNAB, e sua implementação deve ocorrer de forma a priorizar a saúde da população em risco, com um olhar especial para as vulnerabilidades sociais e territoriais.

B

A PNAB estabelece mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber, ouvir e atender sua população adscrita.

C

A PNAB conceitua longitudinalidade como a construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico.

D

A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes as unidades de saúde e equipes, com o objetivo de cadastrar para organizar o cuidado geograficamente.

E

A presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial pois pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado no usuário para um processo centrado em procedimentos profissionais.

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Q3352736

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352736 Serviço Social

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

B

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação

C

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

Oferecer atendimento integral, com prioridade para as atividades que envolvem tecnologias leves-duras, sem prejuízo dos serviços técnicos-assistenciais.

E

Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem.

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Q3352735

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352735 Serviço Social

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesta portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de atenção especializada à saúde deverão ser centrados no cuidado integral, comprometida com a produção do cuidado entre sujeito, família, equipes demandantes e ofertantes e com o tratamento oferecido.

B

Os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir cuidado resolutivo e em tempo oportuno; economia de escala e definição de escopo; qualidade; efetividade; sustentabilidade; e continuidade e coordenação do cuidado.

C

A disposição territorial, o escopo, a escala, o papel e a gestão dos serviços de atenção especializada na RAS deverão ser resultados de planejamento descendente e controlado.

D

A equipe multiprofissional deverá orientar o usuário e familiares quanto à continuidade do cuidado, preferencialmente, por meio de um plano de saúde integral junto à Atenção Primária à Saúde, reforçando a importância da adesão ao tratamento e promovendo o autocuidado.

E

As instituições que atuam na atenção especializada à saúde de natureza pública, ficando facultado às instituições privadas o estabelecimento de convênio, são responsáveis por cumprir estritamente o estabelecido na pactuação com o gestor de saúde bucal, no que se refere ao escopo, escala, papel, gestão, padrões de qualidade, promoção da segurança do paciente, diretrizes e protocolos clínicos, critérios e mecanismos de acesso, ações de cuidado compartilhado, apoio clínico, telessaúde, entre outros.

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Q3352733

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352733 Serviço Social

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando os aspectos abordados por esta resolução, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.

A

A utilização de tecnologias e procedimentos nos serviços deverá proporcionar celeridade na realização de exames e diagnósticos e na disponibilização dos resultados. Não haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos.

B

Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade dos profissionais de saúde assistenciais acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

C

Nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames, os serviços devem providenciar a remoção imediata do usuário para outra região que esteja oferecendo o serviço plenamente.

D

a terceira diretriz da Resolução CNS nº 553 diz que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável, com a densidade tecnológica adequada a sua necessidade.

E

A carta garante aos usuários do SUS o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, quando em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

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Q3352730

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352730 Serviço Social

A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conferências de saúde e conselhos de saúde, sendo que as conferências devem ser convocadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, contará, em nível federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas do SUS.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação nos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

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Q3352714

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social |

Q3352714 Serviço Social

No que diz respeito a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, Art. 1º, parágrafo único: os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, os assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras as seguintes medidas na área da saúde, exceto:

A

O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente de trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado as suas vítimas.

B

A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

C

Garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

D

O desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social.

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Q3352713

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social |

Q3352713 Serviço Social

Assinale a alternativa que não corresponde aos objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 5º da Lei 8.080 de 1990:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o disposto no parágrafo 1º do artigo 2º desta Lei.

D

A assistência de pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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