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( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - na correspondência entre as funções de gestão de cada ente federativo e a destinação orçamentária;
Está correto o que se afirma em:
_________________ que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
I - Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos podem ser prestados em unidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social. A decisão do local que ofertará os Serviços é do órgão gestor municipal ou do DF, que tem a responsabilidade de supervisionar toda a rede de Serviços de Proteção Social Básica.
II - Os Serviços de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos com direitos violados. Um exemplo de serviço de Média Complexidade é o Serviço de Acolhimento em República.
I - A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece dois tipos de proteção social, que devem ser assegurados pelo Estado, para a população: a proteção social básica e a proteção social especial.
II - As duas proteções são complementares e estão organizadas hierarquicamente dando organicidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proteção social especial se subdivide ainda em 3 níveis: baixa, média e alta complexidade.
I - Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social;
II - Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direitos de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas;
III - Complementar as ações da família e da comunidade na proteção e desenvolvimento de adolescentes para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
I. O território ganha uma expressiva importância na definição, no planejamento e na execução dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios oferecidos.
II. Centraliza atenção na família e nos indivíduos que a formam, assegurando, por meio de suas ações, o direito à convivência familiar e comunitária.
III. É na unidade estatal local do SUAS, o CRAS, que é possibilitado, na maioria das vezes, o primeiro acesso das famílias e dos indivíduos aos direitos socioassistenciais e à proteção social básica.
Está(ão) CORRETO(S):