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(__) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
(__) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Fonte: Código de Ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.Conselho Federal de Serviço Social.
Nesse contexto, o Código determinou os seguintes direitos e deveres do assistente social. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Ter livre acesso à população usuária.
II. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
III. Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
(__) O papel desses profissionais na construção de políticas públicas de saúde mental sempre foi devidamente reconhecido ou valorizado.
(__) Os assistentes sociais nunca participaram da luta antimanicomial ou de iniciativas para transformar o modelo de atenção em saúde mental.
(__) Os assistentes sociais não fizeram parte da construção de experiências de ruptura no interior do hospital psiquiátrico
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entende-se por______um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da_____, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". Diante do exposto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
(__) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__) A assistência social tem por objetivo a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
A centralidade do capital financeiro e seu domínio sobre o capital produtivo traz consequências graves para a "classe que vive do trabalho". As políticas neoliberais, como a Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe limites nos gastos públicos, agravaram essas condições, fragilizando o já precário funcionamento do(a):
I. Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. Previdência Social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel; SANT'ANA, Raquel. Questão social, trabalho e crise em tempos de pandemia. Serviço Social& Sociedade, p. 207-213, 2020.
(__) A supervisão do estágio deve ser realizada por um assistente social qualificado, com finalidade de garantir uma formação ética e crítica, conforme os pressupostos do Código de Ética.
(__) O Código de Ética do Assistente Social permite que estágios sejam supervisionados em instituições que não possuem assistentes sociais no quadro funcional.
(__) A supervisão de estágio realizada por um assistente social é fundamental para garantir uma formação ética e crítica.
I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.
II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.
III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Falar diretamente aos cuidadores, pois as crianças são usuários do serviço, mas não tem capacidade de compreensão.
( ) Organizar previamente o espaço, reservando o material a ser utilizado e distribuindo o mobiliário de maneira confortável para todos.
( ) Receber todos com cordialidade, bom humor e palavras de boas−vindas.