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Em relação à Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a telessaúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
( ) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deverá indicar a utilização de atendimento presencial.
( ) Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.
Em relação à vigilância social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A territorialização é o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade ou risco social. É no território que é operado o princípio da _______________ na política de assistência social.
Em relação ao trabalho com grupos, analisar os itens.
I. A escolha dos temas a serem tratados e as atividades práticas devem visar sempre ao respeito à diversidade das identidades e às vivências dos usuários.
II. É um mecanismo de promoção social.
III. Tem a função de corrigir o comportamento dos participantes, buscando padronizar as ações dos integrantes de uma comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 — PNAS, os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social são organizados em:
I. Vigilância social.
II. Defesa social e institucional.
III. Proteção social.
Está CORRETO o que se afirma:
“Nas últimas décadas, a terceirização vem se convertendo em instrumento central das estratégias de gestão corporativa, pois, ao transformar a relação direta entre capital e trabalho em relação entre empresas, permite maior flexibilidade contratual e contribui para a desestruturação da classe trabalhadora. “Antunes (2020, p. 153).
Assinale a alternativa que expressa com maior precisão as consequências da terceirização para as relações de trabalho, conforme essa reflexão.
1. Procura espontânea.
2. Encaminhamento da rede socioassistencial.
3. Busca ativa.
4. Encaminhamento das demais políticas públicas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Multa no valor de uma a seis vezes a anuidade vigente.
II. Suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão de assistente social ao que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Quais estão corretas?
A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais (1ª parte). Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão (2ª parte). A Carteira de Identificação Profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. O BPC será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos na LOAS.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência traz um obstáculo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BВРС.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no CadÚnico, conforme previsto em regulamento.