Questões de Concurso
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Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?
A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).
A sentença está:
( ) O estímulo da obediência e o respeito das políticas traçadas não são considerados finalidades do controle interno.
( ) A promoção da eficiência operacional da entidade é considerada finalidade do controle interno.
( ) A segurança do ato praticado e obtenção de informação adequada são consideradas finalidades do controle interno.
( ) A proteção dos ativos não é considerada finalidade do controle interno.
As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas (2ª parte).
A sentença está:
Todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle_________ . Isto, em última análise, quer dizer que a receita_________ será registrada através de escrituração contábil, devidamente individualizada.
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração.
II. O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios de moralidade e impessoalidade.
III. A ética no serviço público não se aplica a situações de urgência.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A elaboração do orçamento é de competência do Poder Executivo e se inicia com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Legislativo.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
III. O controle e a avaliação orçamentária envolvem o monitoramento de receitas e despesas, sendo exercidos pelo Poder Executivo e pelos órgãos de controle interno e externo.
IV. O ciclo orçamentário abrange um período de quatro anos, coincidente com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
I. A previsão é o primeiro estágio da receita, consistindo na estimativa de valores que serão arrecadados.
II. O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, identificando o sujeito passivo e determinando o montante devido.
III. A arrecadação ocorre quando os valores previstos são efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
IV. O recolhimento é a entrega do valor arrecadado aos credores públicos, encerrando o ciclo da receita.
Estão corretas as afirmativas:
As regras de convivência no serviço público contribuem para:
I. Garantir a liberdade total de cada um, acima de interesses públicos.
II. Evitar conflitos, promovendo um ambiente harmonioso e a colaboração.
III. Impor posturas rígidas, as quais servidores jamais possam questionar, mesmo que afetem o interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
Sob uma perspectiva de trabalho em equipe no serviço público, analisar a sentença.
A colaboração entre os membros da equipe é essencial para o alcance dos objetivos coletivos, promovendo o respeito e a divisão equitativa das responsabilidades (1ª parte). O trabalho em equipe é importante apenas em tarefas de maior complexidade, sendo desnecessário em atividades simples envolvendo outras pessoas (2ª parte).
A sentença está: