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Esse produto bancário é o
I - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II - Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III - Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV - Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V - Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
São atribuições da SUSEP APENAS
I - Idosos com idade igual ou superior a sessenta anos
II - Gestantes e lactantes
III - Pessoas portadoras de deficiências
IV - Pessoas com crianças de colo
Devem receber atendimento prioritário os que se enquadram na(s) condição(ões)