Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Entre os requisitos para a nomeação de integrante do Comitê de Auditoria da EFPC está o da experiência, ou seja, o integrante deve ter sido membro responsável pela equipe de auditoria independente no exercício social anterior.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A EFPC pode contratar seguro específico para cobertura, total ou parcial, do risco de invalidez de participante em seus planos de benefícios.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem representantes da administração pública e da sociedade civil.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
A EFPC administra os planos de benefícios de previdência privada para indivíduos que possuam vínculo empregatício ou associativo com empresas, administração pública, sindicatos e(ou) associações representativas.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela definição das diretrizes e normas da política de seguros privados, além de regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
À Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) compete a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, nas atividades que envolvem licenciamento, monitoramento, regulamentação e fiscalização.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem como pelo julgamento de segunda e última instância recursal administrativa do segmento fechado de previdência complementar.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pelas seguradoras do ramo vida; e o fechado, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
O regime de previdência privada, de natureza complementar, além de ter caráter não obrigatório, é organizado de forma autônoma em relação ao RGPS.
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
O regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo dos entes federativos oferecerá planos de benefícios, por intermédio de entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).
“A justiça distributiva, terceira questão-chave da economia, trata de um dos mais complexos aspectos da realidade econômica: a repartição dos resultados do esforço social de produção.”
ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
De acordo com o excerto, os critérios rawlsianos de justiça distributiva são o critério da
“As duas primeiras questões-chave da economia tratam de dois elementos cruciais do processo econômico: o emprego de recursos e a escolha entre alternativas concorrentes.”
ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Sobre essa afirmativa, é correto afirmar que
“Nas modernas economias, a moeda corrente caracteriza-se por ser fiduciária, de emissão não lastreada em ativos metálicos, de curso forçado e de poder liberatório garantido por disposições legais.”
ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
De acordo com o excerto, a moeda nas modernas economias desempenha um relevante conjunto de funções, entre as quais estão a intermediária de trocas,
Com relação aos estudos acerca da ciência econômica, é INCORRETO afirmar que
À luz da teoria de Musgrave acerca das atribuições econômicas do Estado, julgue o item seguinte.
De acordo com Richard Musgrave, as atribuições econômicas do Estado podem ser classificadas em três funções principais: alocativa; distributiva; e estabilizadora. A função alocativa visa corrigir falhas de mercado, garantindo a provisão eficiente de bens públicos e a correção de externalidades.
Julgue o item subsequente, a respeito do reajuste de preços e dos índices oficiais.
O reajuste contratual de prestação de serviços consiste, em regra, na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Julgue o item subsequente, a respeito do reajuste de preços e dos índices oficiais.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos no Brasil ou setoriais, enquanto o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) calcula a variação dos preços no mercado brasileiro, abrangendo os preços ao produtor, ao consumidor e à construção civil.
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