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Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade.
A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.
Sobre as falhas de mercado, analise as afirmativas a seguir.
I. Falhas de informação — ocorrem quando um agente econômico não possui informação necessária sobre bens ou serviços transacionados. O desconhecimento e a consequente assimetria de informações entre agentes podem provocar ineficiências no mercado.
II. Desemprego e inflação - aparecem quando um bem ou serviço considerado relevante não é ofertado pelo setor privado, ainda que o seu custo de produção esteja abaixo do preço que os consumidores estariam dispostos a pagar.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo.
I. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.
II. As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca da Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação.
( ) As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
( ) As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado ou aberto, nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias.
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bem-estar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.
Na ausência de imperfeições de mercado, a concorrência perfeita em todos os mercados gera uma alocação eficiente de bens e serviços. Com isso, para se alcançar qualquer situação eficiente no sentido do ótimo de Pareto, a economia deverá ser necessariamente competitiva, conforme preconiza o segundo teorema do bem-estar econômico.
Conforme a aplicação do teorema de impossibilidade de Arrow na economia do bem-estar econômico, um dos problemas com a função de bem-estar social é que alguns indivíduos ganham e outros perdem, ao se moverem sobre a fronteira Pareto-ótima; então, não é possível construir uma função de utilidade social que não seja imposta ou ditatorial.
Os bens públicos e os recursos comuns não são excluíveis e estão à disposição de todos que queiram utilizá-los, mas os recursos comuns, por serem rivais, demandam dos formuladores de política econômica a regulação sobre as quantidades deles que podem ser utilizadas.
Em um mercado de equilíbrio competitivo com externalidade negativa, o custo social é maior que o custo privado; nessa circunstância, portanto, em uma representação gráfica da relação entre preço (eixo das ordenadas) e quantidade (eixo das abcissas), a curva de custo marginal social fica abaixo da curva de custo marginal privado.
A industrialização brasileira ocorrida a partir do processo de substituição das importações foi marcada pela proteção ao mercado doméstico e pela intervenção do Estado na economia.
Em relação às estruturas de mercado, julgue o próximo item.
Quanto mais elástica for a curva de demanda, mais próximo
será o preço cobrado pelo monopolista daquele que vigora
sob concorrência perfeita.
Em relação às estruturas de mercado, julgue o próximo item.
Em um duopólio de Cournot no qual as funções custos das duas firmas sejam iguais, respectivamente, a C1 (q1) = 20q1 e a C2(q2) =
e a demanda agregada inversa seja dada por P(Q) = 50 - Q, na qual Q = q1 + q2, a firma 1 produzirá maior quantidade que a firma 2 no equilíbrio.

O preço de equilíbrio do bem y é igual a 25/7.