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I – Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais, constitucionais e legais que restringem o financiamento das políticas sociais foi reiterada, especialmente as que estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida, e não há vida sem garantia de saúde para toda a população como um direito humano.
III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta (as):
I – É uma metodologia de planejamento governamental obrigatória para o desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde.
II – A atividade inicial do processo de planejamento é a definição ou revisão da visão, missão e valores da organização.
III – A análise das dimensões sociopolíticas destaca-se entre as demais, no momento de caracterização dos problemas.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
“O Planejamento Estratégico Situacional (PES) se caracteriza por tentar conciliar a ação sobre uma realidade complexa, com um olhar estratégico e situacional, considerando a visão de múltiplos atores e a utilização de ferramentas operacionais para o enfrentamento de problemas” (Manual do Planejamento do SUS, 2016). O processo do PES é dividido em quatro momentos, conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência dos momentos com as características descritas na Coluna II.
Coluna I
1. Momento Normativo
2. Momento Explicativo
3. Momento Estratégico
4. Momento Tático-Operacional
Coluna II
( ) Seleção e análise dos problemas estratégicos.
( ) Construção do plano de intervenção.
( ) Análise de viabilidade dos planos.
( ) Implementação dos planos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I – O Plano Nacional de Saúde recebe diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
II – As propostas do Plano Nacional de Saúde são subsidiadas pelo Plano Plurianual.
III – O Plano Nacional de Saúde apresenta objetivos para a saúde, com duração de 1 ano.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I. Definição do território de atuação e de população.
II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.
III. Implementação de atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É um modelo totalmente íntegro, em concordância com os serviços de saúde coletiva. Organiza suas práticas de saúde com foco na promoção de saúde, na identificação de sinais e sintomas e no tratamento das doenças.
II. A promoção da saúde não é prioridade.
III. Prioriza a assistência individual, com ênfase na especialização e no uso de tecnologias do tipo material. Está CORRETO o que se afirma:
“O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027 destaca que o alinhamento entre inovação, produção e acesso, tendo como instrumentos articulados os projetos de pesquisas, as parcerias público-privadas e transferências de tecnologia, assim como o financiamento e regulação para produção e inovação voltadas para o desafio do acesso universal à saúde, é central na estratégia do Ministério da Saúde (MS) para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).” (PNS 2024-2027)
Observe as afirmativas a seguir sobre inovação e produção de tecnologias em saúde:
I - As ações de fomento do Ceis são realizadas por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis).
II - São objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS; e promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS.
III - A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo unidisciplinar que ocorre de modo imparcial. A ATS considera principalmente o aspecto de efi ciência da tecnologia em avaliação em relação às tecnologias já disponíveis.
IV - O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é organizado exclusivamente por entes públicos, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Observe as afirmativas a seguir sobre gestão de ciência e tecnologia em saúde:
I - O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é configurado como um sistema constituído pelos setores industriais de base química e biotecnológica, de base mecânica, eletrônica e de materiais e de serviços de saúde que estabelecem relações institucionais, econômicas e políticas voltadas para a inovação e produção em saúde.
II - A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS) não abrange as fases de Pesquisa e Desenvolvimento ainda que possa subsidiar na identificação de prioridades no ciclo de vida das tecnologias em saúde.
III - A gestão de tecnologias em saúde pode ser definida como o conjunto de atividades gestoras relacionado com os processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de saúde.
IV - No âmbito do desenvolvimento científi o e tecnológico em saúde, o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024- 2027 estabeleceu estratégias como: a cooperação técnica nacional e internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS); e a ampliação da difusão do uso compartilhado de conhecimentos científicos e sua aplicação em formato e linguagem adequados aos gestores de saúde.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: