A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Insta salientar que, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

Considerando as diretrizes da Atenção Básica, análise as asserções abaixo:

I. Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

II. Resolutividade: reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.

III. Integralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

IV. Participação da comunidade: estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Referente aos Princípios da PNAB, analise as asserções abaixo:

I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

II. Territorialização e Adstrição: de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Para efeitos desta portaria, considera- se Território a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.

III. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

IV. Integralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

Assinale a opção CORRETA: 

O Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou um relatório intitulado Dangerous Inequalities, traduzido para o português como “Desigualdades Perigosas”. Nessa publicação, fica evidente que as desigualdades de gênero, o racismo e até mesmo a lacuna de tratamento para crianças têm impactado profundamente a meta de acabar com a pandemia de AIDS até 2030. Analise os itens abaixo, considerando as desigualdades/ iniquidades:
I. O mundo não será capaz de acabar com a AIDS enquanto continuar reforçando o patriarcado. A única forma eficaz de acabar com a AIDS, alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e garantir saúde, direitos e prosperidade compartilhada passa por uma abordagem feminista.
II. O estigma, a discriminação e a criminalização de populações-chave representam uma barreira para o seu acesso aos serviços de HIV. No Brasil, o impacto do racismo estrutural indica uma tendência pela qual as pessoas negras são particularmente afetadas pela pandemia de HIV, embora o país seja um exemplo na resposta ao HIV, com a possibilidade de acesso às ferramentas de prevenção, diagnóstico e tratamento pelo SUS.
III. As desigualdades seguem impactando negativamente e gerando barreiras que impedem o acesso aos serviços de pessoas em vulnerabilidade. E as desigualdades se cruzam. Reconhecer a interseção de desigualdades é um elemento chave para uma abordagem integral da resposta ao HIV.
IV. O UNAIDS defende que uma atenção especial às juventudes, levando em conta os diferentes ambientes urbanos, rurais e periféricos, além das comunidades quilombolas e indígenas. A instituição defende que devem existir mais ações de educação e comunicação sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST) e sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e AIDS específicas para as juventudes, com ênfase para jovens em condições de maior vulnerabilidade.
É correto afirmar que: 

As doenças infecciosas e parasitárias têm grande importância para a saúde pública por estarem diretamente associadas à pobreza e a condições de vida inadequadas. No Brasil, apesar do declínio da morbimortalidade desde a década de 1960, essas doenças persistem. (SOUZA et al., 2020) Sobre as principais doenças infeciosas crônicas no Brasil, pode-se afirmar que:

O termo Cuidados Paliativos (CP), foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma abordagem que visa promover a melhora da qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias que encaram dificuldades em virtude de doenças que ameaçam a vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, através de técnicas que promovam a identificação precoce, avaliação de excelência e tratamento da dor, e dos problemas advindos de aspectos espirituais, psicossociais e físicos (WHO, 2018). A Resolução no. 41, de 31 de outubro de 2018, dispõe sobre as diretrizes para a organização dos CP, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Cuidados Paliativos, é correto afirmar que:

“Contrariamente às expectativas de erradicação das doenças infecciosas, constata-se a emergência, mundial, de doenças desconhecidas para a ciência ou consideradas erradicadas ou sob o controle dos serviços de vigilância epidemiológica”, diz Márcia Grisotti em um artigo publicado 10 anos antes da pandemia de Covid-19.
Sobre epidemias e pandemias infecciosas é correto afirmar, EXCETO, que:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. As RAS foram criadas através da Portaria nº 4.279, de 30/12/2010, considerando:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II. As Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e a Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006, aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto e regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, respectivamente.
III. Regionalização como diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, que deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da RAS.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

No Brasil, a construção do Sistema Único de Saúde reduziu a segmentação na saúde ao unir os serviços de União, Estados, Municípios e os da assistência médica previdenciária do antigo Inamps. A consolidação do SUS na Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a universalização do acesso, promoveu a descentralização/regionalização e integração com formação de redes assistenciais como diretrizes fundamentais (SILVA, 2011, p. 2755).
Avalie os itens abaixo:
I. As redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde oferecem condição estruturalmente mais adequada para efetivação da integralidade da atenção e reduzem os custos dos serviços por imprimir uma maior racionalidade sistêmica na utilização dos recursos.
II. A integração da saúde, com constituição de redes regionalizadas e integradas de atenção, é condição indispensável para a qualificação e a continuidade do cuidado à saúde e tem grande importância na superação de lacunas assistenciais.
III. Para a consolidação das Regiões e Redes é necessária a incorporação de um sentido ético da organização: a centralidade nas necessidades sociais, populacionais e individuais, derivadas da integralidade, dos direitos humanos e sociais, em amplas interações multiescalares e intersetoriais.
IV. As ações e os serviços de saúde devem ser disponibilizados à população de modo regionalizado e hierarquizado, com o atendimento integral das pessoas no território brasileiro, tanto em ações preventivas quanto assistenciais. Devem ser geridos de modo centralizado e com direção única. É vedada à participação da comunidade no seu processo de desenvolvimento e implementação.
Das afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas:

O princípio da equidade norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
Coloque 1 para Igualdade/desigualdade e 2 para Equidade/iniquidade.
( ) Conceitos dimensionais relativos a quantidades mensuráveis.
( ) Conceitos políticos que expressão uma avaliação moral relacionada com a noção de justiça social.
( ) Na perspectiva liberal, são vistas como reflexos das escolhas pessoais que levam a alguns a alcançar posições sociais de prestígio.
( ) Em saúde, reflete a distribuição dos determinantes sociais na sociedade, remetendo à distribuição desigual de poder e propriedade.
( ) São decorrentes de alguma forma de injustiça.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

“A universalidade do direito à saúde como garantia de acesso aos serviços de qualidade, na promoção, proteção, e recuperação da saúde para todos, preconizado no Sistema Único de Saúde, une-se à prioridade de crianças e adolescentes, determinada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na formulação de políticas públicas que os(as) protejam e garantam os seus direitos atendendo os(as) em suas especificidades contribuindo para um desenvolvimento harmonioso e saudável.” (MS, 2016, p.6). A garantia para os e as adolescentes, dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, indica a importância da aceitação da individualidade e da autonomia desse segmento populacional, estimulando-os (as) a assumir a responsabilidade com sua própria saúde.
Sobre o atendimento aos adolescentes, no âmbito do SUS, é correto afirmar que:

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009) traz informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado. Um dos direitos do cidadão é ter acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Assim, é correto afirmar que: 

“A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS,” (Site do Ministério da Saúde). Em relação aos princípios da PNH, a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde, avalie se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Transversalidade. Aumento do grau de comunicação intra e intergrupos. A transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho.
II. Indissociabilidade entre atenção e gestão. Alteração dos modos de cuidar inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho; Inseparabilidade entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de sujeitos; Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho.
III. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. Implica na produção de si e na produção do mundo, das diferentes realidades sociais, ou seja, econômicas, políticas, institucionais e culturais. As mudanças na gestão e na atenção ganham menor efetividade quando produzidas pela violação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, instituída através da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são DIRETRIZES a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, define os princípios, as diretrizes e as responsabilidades para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.
Analise as sentenças abaixo:

I- A PNAB tem como principal objetivo fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada preferencial do SUS.

II- Os cuidados na Atenção Básica garantem maior resolutividade e eficácia nos cuidados prestados à população, além de promover a integralidade da assistência.

III- A Atenção Básica, segundo a PNAB, tem o papel fundamental de centralizar todos os serviços de saúde em um único local, atuando de forma integral e contínua.

IV- Resolutividade e complexidade na assistência são os princípios que norteiam a PNAB, buscando garantir acesso igualitário e abrangente aos serviços de saúde para toda a população.

Assinale a opção com as sentenças CORRETAS:

Os sistemas de informação em saúde são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que fornecem informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população. Com isso, fornecem subsídios à tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.
Analise as afirmativas em relação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Os casos de tuberculose são notificados somente após confirmação diagnóstica, não existe notificação de casos suspeitos. Devem ser notificados casos novos, recidivas, reingressos após abandono, pós-óbito e transferências.

( ) A partir da alimentação do banco de dados do SINAN, pode-se calcular a incidência, prevalência, letalidade e mortalidade, bem como realizar análises de acordo com as características de pessoa, tempo e lugar, particularmente no que tange às doenças transmissíveis de notificação obrigatória.

( ) Preconiza-se que, em todas as instâncias, os dados encaminhados pelo SINAN sejam consolidados e analisados e que haja uma retroalimentação dos níveis que o precederam, além de sua redistribuição, segundo local de residência dos pacientes objetos das notificações.

( ) A notificação negativa é o informe da ocorrência de doenças de notificação não compulsória na área de abrangência da unidade de saúde e indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área estão alertas para a não ocorrência de tais eventos.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

As ações de vigilância em saúde serão regidas por princípios, diretrizes e estratégias que visam à proteção, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos estabelecidos na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
Analise as afirmativas abaixo sobre os preceitos da vigilância em saúde estabelecidos na PNVS e assinale a CORRETA:

Analise a imagem a seguir.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/01/13/interna-brasil,820101/stf-avalia-preconceito-emnorma-da-anvisa-sobre-doacao-de-sangue.shtml

Em 2013, foi estabelecida a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, como uma iniciativa para a construção de mais equidade no SUS, com diretrizes para elaboração de planos, programas, projetos e ações de saúde. A charge apresentada faz referência ao impedimento da doação de sangue por homossexuais e bissexuais, em bancos de sangue brasileiros, vigente até o ano de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa restrição como inconstitucional. Nesse sentido, a diretriz da política citada, que não foi atendida no período de sua criação até o ano de 2020, é a de: 

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (BRASIL, 2013) tem como objetivo geral promover a saúde integral dessa população, tendo como prioridade a diminuição das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Para aprimorar a qualidade dos sistemas de informação, é importante:

O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica. Segundo a portaria interministerial n° 1.055/2017, é diretriz para implementação do PSE o(a):

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) atua na promoção da universalidade, integralidade e equidade na atenção e proteção à saúde, direcionada à continuidade do cuidado individual e coletivo da população masculina, seguindo os princípios e diretrizes do SUS. De acordo com a portaria n° 3.562/2021, é um objetivo da PNAISH: