Questões de Concurso
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Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
Com relação a esses direitos e deveres, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao papel do veterinário na fiscalização ou na inspeção sanitária, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos alimentos e / ou aos microrganismos mais comumente envolvidos nessas doenças, assinale a alternativa correta.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Ao instrutor compete determinar a realização das
diligências que julgar convenientes, inclusive ouvir
testemunhas não arroladas pelas partes ou
mencionadas no processo.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Uma vez instaurado o processo ético-disciplinar, não se
admitirá seu arquivamento por desistência das partes,
exceto por óbito do profissional, quando o feito será
extinto com a anexação da declaração de óbito.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
É vedada a instauração de processo ético-disciplinar de
ofício pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Uma vez reconhecida a nulidade do ato, não será
possível sua renovação.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado
causa, independentemente da demonstração do
prejuízo.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A falta de intimação das partes para a sessão de
julgamento acarretará a nulidade do processo.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o
conselheiro, sendo instrutor ou relator, encaminhará o
processo ao arquivo.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As partes somente poderão arguir o impedimento ou a
suspensão de conselheiros até a data do julgamento da
causa.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por
afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o
conselheiro, independentemente de provocação,
julgue-se impedido ou suspeito de participar do
procedimento, manifestando a sua abstenção na
primeira oportunidade.
Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os processos ético-disciplinares, orientados pelos
princípios do devido processo legal, do contraditório, da
ampla defesa e da presunção de inocência, serão
instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só
tendo acesso às suas informações as partes e seus
procuradores, advogados ou não, devidamente
constituídos nos autos.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Medicina
Veterinária e o relator poderão requisitar diligências ao
Conselho Regional de Medicina Veterinária de origem
para, respectivamente, exercício do juízo de
admissibilidade e elaboração do voto.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Medicina
Veterinária, monocraticamente, não conhecerá os
recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo
positivo de admissibilidade, o presidente do Conselho
Federal de Medicina Veterinária designará relator, que
terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 180
dias.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os autos originais serão reautuados pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária, sendo vedada a
utilização de numeração própria.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Interposto recurso, ainda que intempestivamente,
contra a decisão do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, este encaminhará o processo administrativo
original ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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