INCOERENTE, EU?

Uma reflexão sobre coerência e coesão textuais

Você já escreveu ou falou alguma coisa que foi considerada incoerente por outra pessoa? Não? Então, vamos reformular a pergunta: você já escreveu ou falou alguma coisa que foi entendida de maneira diferente da que você gostaria que entendessem?

E aí? Mudou de opinião?

Pois é, que atire o primeiro dicionário quem nunca foi interpretado de maneira diferente daquilo que quis veicular. Seja por causa da falta de informação ou do seu excesso; seja pelo fato de a mensagem não possuir elementos contextualizadores suficientes, como título, autoria, assinatura (no caso do escrito) ou gestos, olhares, entoação (no caso do falado); ou, ainda, seja porque o conhecimento do conteúdo veiculado não era partilhado suficientemente com o interlocutor (leitor ou ouvinte). Todas essas razões nos fazem pensar que, quando chamamos um texto de incoerente, estamos nos referindo à não ativação de elementos necessários para que tanto o falante/escritor como o ouvinte/leitor atribuam sentido. A escola nos ajudou a pensar assim?

Vários pedagogos e estudiosos da educação têm relatado que o ensino de Língua portuguesa, por muito tempo, se posicionou sobre o assunto de modo bastante negligente, não abordando os motivos empíricos que fazem com que os textos possam ser considerados incoerentes. Quem não se recorda de algum professor que tenha devolvido ao aluno seu texto escrito com uma cruz enorme em vermelho acompanhada da frase “Seu texto está incoerente”? Muitas vezes, nessas situações, o aluno recebe a correção, mas não chegam a ele as orientações para entender o que pode melhorar no texto e o que faz dele incoerente. [...]

A coerência de um texto depende majoritariamente da troca de informações entre os interlocutores, muito mais do que a construção sintática que possui, assim como a atribuição de coerência está ligada diretamente aos nossos conhecimentos sobre o assunto. No entanto, o puro conhecimento sociocognitivo não é suficiente se não apreendemos os aspectos estritamente linguísticos. Caso o leitor não compreenda o código ali colocado, a coerência não se constituirá. Isso pode ocorrer quando há alguma expressão no texto de uma língua diferente daquela usada pelo leitor, como o latim (ad hoc), o francês (déjà vu), ou o inglês (mainstream). Ou, ainda, quando o registro é extremamente específico de uma área, como os famosos jargões técnicos: vocabulários jurídico, médico etc.

Além do conhecimento das palavras, a relação sintática também é de suma importância.

O estabelecimento da mútua compreensão sobre a sintaxe entre os interlocutores é chamado de coesão textual. Ela não só está comprometida com a estrutura do texto, isto é, a ligação entre os termos e as frases, como também com a semântica, ou seja, o sentido que advém dessa estrutura e que é atribuído pelos interlocutores.

MELO, Iran Ferreira de. Incoerente, eu? Uma reflexão sobre coerência e coesão textuais. Revista Conhecimento Prático: Língua portuguesa. São Paulo: Escala, n. 16, jan. 2009. p. 8-11. Adaptado.

INCOERENTE, EU?

Uma reflexão sobre coerência e coesão textuais

Você já escreveu ou falou alguma coisa que foi considerada incoerente por outra pessoa? Não? Então, vamos reformular a pergunta: você já escreveu ou falou alguma coisa que foi entendida de maneira diferente da que você gostaria que entendessem?

E aí? Mudou de opinião?

Pois é, que atire o primeiro dicionário quem nunca foi interpretado de maneira diferente daquilo que quis veicular. Seja por causa da falta de informação ou do seu excesso; seja pelo fato de a mensagem não possuir elementos contextualizadores suficientes, como título, autoria, assinatura (no caso do escrito) ou gestos, olhares, entoação (no caso do falado); ou, ainda, seja porque o conhecimento do conteúdo veiculado não era partilhado suficientemente com o interlocutor (leitor ou ouvinte). Todas essas razões nos fazem pensar que, quando chamamos um texto de incoerente, estamos nos referindo à não ativação de elementos necessários para que tanto o falante/escritor como o ouvinte/leitor atribuam sentido. A escola nos ajudou a pensar assim?

Vários pedagogos e estudiosos da educação têm relatado que o ensino de Língua portuguesa, por muito tempo, se posicionou sobre o assunto de modo bastante negligente, não abordando os motivos empíricos que fazem com que os textos possam ser considerados incoerentes. Quem não se recorda de algum professor que tenha devolvido ao aluno seu texto escrito com uma cruz enorme em vermelho acompanhada da frase “Seu texto está incoerente”? Muitas vezes, nessas situações, o aluno recebe a correção, mas não chegam a ele as orientações para entender o que pode melhorar no texto e o que faz dele incoerente. [...]

A coerência de um texto depende majoritariamente da troca de informações entre os interlocutores, muito mais do que a construção sintática que possui, assim como a atribuição de coerência está ligada diretamente aos nossos conhecimentos sobre o assunto. No entanto, o puro conhecimento sociocognitivo não é suficiente se não apreendemos os aspectos estritamente linguísticos. Caso o leitor não compreenda o código ali colocado, a coerência não se constituirá. Isso pode ocorrer quando há alguma expressão no texto de uma língua diferente daquela usada pelo leitor, como o latim (ad hoc), o francês (déjà vu), ou o inglês (mainstream). Ou, ainda, quando o registro é extremamente específico de uma área, como os famosos jargões técnicos: vocabulários jurídico, médico etc.

Além do conhecimento das palavras, a relação sintática também é de suma importância.

O estabelecimento da mútua compreensão sobre a sintaxe entre os interlocutores é chamado de coesão textual. Ela não só está comprometida com a estrutura do texto, isto é, a ligação entre os termos e as frases, como também com a semântica, ou seja, o sentido que advém dessa estrutura e que é atribuído pelos interlocutores.

MELO, Iran Ferreira de. Incoerente, eu? Uma reflexão sobre coerência e coesão textuais. Revista Conhecimento Prático: Língua portuguesa. São Paulo: Escala, n. 16, jan. 2009. p. 8-11. Adaptado.

FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS NA CRISE DO CAPITALISMO

O Brasil não foi poupado da crise financeira internacional, contudo, foi um dos últimos atingidos e um dos primeiros a sair dela. Isto por diversos motivos, entre eles menor endividamento comparado com as economias mais ricas do planeta e por ser grande produtor de commodities, que cresceram consideravelmente no segundo semestre de 2009, puxadas pelas importações da China (hoje o maior parceiro comercial do Brasil).

(...)

No âmbito das políticas monetárias e fiscais, o governo brasileiro agiu rápido no socorro ao grande capital, especialmente o fi nanceiro. Considerando as medidas de combate à crise, que não têm impacto direto no caixa do governo (orçamento público), o montante de recursos que foi despendido alcançou R$ 475 bilhões. Nesse valor estão, sobretudo, as medidas adotadas no campo da política monetária, destacadamente as mudanças nas regras do depósito compulsório, leilões com dólar e a linha de troca de moeda com o Federal Reserve (FED), que somaram R$ 284 bilhões. Com isso, o Banco Central socorreu os bancos mais uma vez.

A flexibilização nas regras dos depósitos compulsórios foi também uma oportunidade para que algumas instituições financeiras pudessem elevar os recursos que têm em caixa com a venda de ativos para os maiores bancos. De forma que o fundo público no Brasil atuou no âmbito das políticas monetárias no sentido de liberar recursos para as instituições financeiras, sem quaisquer contrapartidas de manutenção ou ampliação de postos de trabalhos e dos direitos sociais. A rapidez e a agilidade do fundo público brasileiro usadas para socorrer o mercado financeiro são mais uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

(...)

Em relação às despesas públicas, é importante dizer que se constitui um mito a afirmação de que há um descontrole nas despesas com pessoal, pois os gastos públicos com ativos, aposentados e pensionistas, que representavam 5,36% do PIB em 1995, reduziram-se para 4,76% em 2009, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, as despesas com saúde e educação estão bem abaixo dos padrões internacionais dos países do OCDE. Assim como a Previdência Social está distante da universalização no Brasil, pois metade dos trabalhadores ativos está fora do sistema.

Uma questão importante a ser destacada é que as medidas de desonerações tributárias adotadas para combater a crise afetaram o financiamento do orçamento da seguridade social, enfraquecendo a capacidade deste orçamento para cobrir com suas receitas exclusivas as despesas previdenciárias, de assistência social e de saúde.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao longo de 2009, o desempenho da arrecadação tributária em relação a 2008 encolheu 3,05%. Em termos reais, em valores deflacionados pelo IPCA, o equivalente a uma perda de R$ 21,5 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para essa queda de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição social para o PIS/Pasep, que são fontes importantes no financiamento da seguridade social brasileira, respondendo por 49% do declínio da arrecadação tributária em 2009.

Essa queda na arrecadação da Cofi ns e do PIS/Pasep é atribuída pela Receita Federal a uma conjunção de fatores relacionados, em grande parte, à crise econômica. Em decorrência da crise ocorreu uma piora dos indicadores macroeconômicos, que influenciaram diretamente a arrecadação tributária, entre eles a produção industrial, a lucratividade das empresas e a queda no volume geral de vendas no varejo no ano de 2009 em relação a 2008. E, destacadamente, as desonerações tributárias estimadas em R$ 24,9 bilhões.

Acontece que o orçamento da seguridade social continua perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à transferência de recursos para o orçamento fi scal por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU transforma os recursos destinados ao fi nanciamento da seguridade social em recursos fi cais para a composição do superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida.

O “Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos” divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dados de 2009, revela que a DRU desviou do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal o montante de R$ 39,2 bilhões. Já foram surrupiados desde 2000 mais de R$ 300 bilhões da seguridade social.

Além disso, com os recursos da seguridade social o governo também paga os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais que, por princípios constitucionais, não incluiriam esse tipo de gasto. Apesar de legítimas, as despesas com inativos e com pensionistas da União devem pertencer ao Orçamento Geral, o qual é financiado por tributos, e não por recursos exclusivos da política de proteção social. A União transferiu para a responsabilidade do orçamento da seguridade social um estoque de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que deveriam ser honrados pelo caixa do orçamento fiscal. As despesas com inativos e pensionistas da União pagas com recursos da seguridade social superam R$ 50 bilhões, o que representa 15% do montante gasto nas funções orçamentárias de previdência, assistência social e saúde.

_{Evilásio Salvador (adaptado de: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400002)}

FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS NA CRISE DO CAPITALISMO

O Brasil não foi poupado da crise financeira internacional, contudo, foi um dos últimos atingidos e um dos primeiros a sair dela. Isto por diversos motivos, entre eles menor endividamento comparado com as economias mais ricas do planeta e por ser grande produtor de commodities, que cresceram consideravelmente no segundo semestre de 2009, puxadas pelas importações da China (hoje o maior parceiro comercial do Brasil).

(...)

No âmbito das políticas monetárias e fiscais, o governo brasileiro agiu rápido no socorro ao grande capital, especialmente o fi nanceiro. Considerando as medidas de combate à crise, que não têm impacto direto no caixa do governo (orçamento público), o montante de recursos que foi despendido alcançou R$ 475 bilhões. Nesse valor estão, sobretudo, as medidas adotadas no campo da política monetária, destacadamente as mudanças nas regras do depósito compulsório, leilões com dólar e a linha de troca de moeda com o Federal Reserve (FED), que somaram R$ 284 bilhões. Com isso, o Banco Central socorreu os bancos mais uma vez.

A flexibilização nas regras dos depósitos compulsórios foi também uma oportunidade para que algumas instituições financeiras pudessem elevar os recursos que têm em caixa com a venda de ativos para os maiores bancos. De forma que o fundo público no Brasil atuou no âmbito das políticas monetárias no sentido de liberar recursos para as instituições financeiras, sem quaisquer contrapartidas de manutenção ou ampliação de postos de trabalhos e dos direitos sociais. A rapidez e a agilidade do fundo público brasileiro usadas para socorrer o mercado financeiro são mais uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

(...)

Em relação às despesas públicas, é importante dizer que se constitui um mito a afirmação de que há um descontrole nas despesas com pessoal, pois os gastos públicos com ativos, aposentados e pensionistas, que representavam 5,36% do PIB em 1995, reduziram-se para 4,76% em 2009, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, as despesas com saúde e educação estão bem abaixo dos padrões internacionais dos países do OCDE. Assim como a Previdência Social está distante da universalização no Brasil, pois metade dos trabalhadores ativos está fora do sistema.

Uma questão importante a ser destacada é que as medidas de desonerações tributárias adotadas para combater a crise afetaram o financiamento do orçamento da seguridade social, enfraquecendo a capacidade deste orçamento para cobrir com suas receitas exclusivas as despesas previdenciárias, de assistência social e de saúde.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao longo de 2009, o desempenho da arrecadação tributária em relação a 2008 encolheu 3,05%. Em termos reais, em valores deflacionados pelo IPCA, o equivalente a uma perda de R$ 21,5 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para essa queda de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição social para o PIS/Pasep, que são fontes importantes no financiamento da seguridade social brasileira, respondendo por 49% do declínio da arrecadação tributária em 2009.

Essa queda na arrecadação da Cofi ns e do PIS/Pasep é atribuída pela Receita Federal a uma conjunção de fatores relacionados, em grande parte, à crise econômica. Em decorrência da crise ocorreu uma piora dos indicadores macroeconômicos, que influenciaram diretamente a arrecadação tributária, entre eles a produção industrial, a lucratividade das empresas e a queda no volume geral de vendas no varejo no ano de 2009 em relação a 2008. E, destacadamente, as desonerações tributárias estimadas em R$ 24,9 bilhões.

Acontece que o orçamento da seguridade social continua perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à transferência de recursos para o orçamento fi scal por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU transforma os recursos destinados ao fi nanciamento da seguridade social em recursos fi cais para a composição do superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida.

O “Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos” divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dados de 2009, revela que a DRU desviou do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal o montante de R$ 39,2 bilhões. Já foram surrupiados desde 2000 mais de R$ 300 bilhões da seguridade social.

Além disso, com os recursos da seguridade social o governo também paga os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais que, por princípios constitucionais, não incluiriam esse tipo de gasto. Apesar de legítimas, as despesas com inativos e com pensionistas da União devem pertencer ao Orçamento Geral, o qual é financiado por tributos, e não por recursos exclusivos da política de proteção social. A União transferiu para a responsabilidade do orçamento da seguridade social um estoque de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que deveriam ser honrados pelo caixa do orçamento fiscal. As despesas com inativos e pensionistas da União pagas com recursos da seguridade social superam R$ 50 bilhões, o que representa 15% do montante gasto nas funções orçamentárias de previdência, assistência social e saúde.

_{Evilásio Salvador (adaptado de: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400002)}

FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS NA CRISE DO CAPITALISMO

O Brasil não foi poupado da crise financeira internacional, contudo, foi um dos últimos atingidos e um dos primeiros a sair dela. Isto por diversos motivos, entre eles menor endividamento comparado com as economias mais ricas do planeta e por ser grande produtor de commodities, que cresceram consideravelmente no segundo semestre de 2009, puxadas pelas importações da China (hoje o maior parceiro comercial do Brasil).

(...)

No âmbito das políticas monetárias e fiscais, o governo brasileiro agiu rápido no socorro ao grande capital, especialmente o fi nanceiro. Considerando as medidas de combate à crise, que não têm impacto direto no caixa do governo (orçamento público), o montante de recursos que foi despendido alcançou R$ 475 bilhões. Nesse valor estão, sobretudo, as medidas adotadas no campo da política monetária, destacadamente as mudanças nas regras do depósito compulsório, leilões com dólar e a linha de troca de moeda com o Federal Reserve (FED), que somaram R$ 284 bilhões. Com isso, o Banco Central socorreu os bancos mais uma vez.

A flexibilização nas regras dos depósitos compulsórios foi também uma oportunidade para que algumas instituições financeiras pudessem elevar os recursos que têm em caixa com a venda de ativos para os maiores bancos. De forma que o fundo público no Brasil atuou no âmbito das políticas monetárias no sentido de liberar recursos para as instituições financeiras, sem quaisquer contrapartidas de manutenção ou ampliação de postos de trabalhos e dos direitos sociais. A rapidez e a agilidade do fundo público brasileiro usadas para socorrer o mercado financeiro são mais uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

(...)

Em relação às despesas públicas, é importante dizer que se constitui um mito a afirmação de que há um descontrole nas despesas com pessoal, pois os gastos públicos com ativos, aposentados e pensionistas, que representavam 5,36% do PIB em 1995, reduziram-se para 4,76% em 2009, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, as despesas com saúde e educação estão bem abaixo dos padrões internacionais dos países do OCDE. Assim como a Previdência Social está distante da universalização no Brasil, pois metade dos trabalhadores ativos está fora do sistema.

Uma questão importante a ser destacada é que as medidas de desonerações tributárias adotadas para combater a crise afetaram o financiamento do orçamento da seguridade social, enfraquecendo a capacidade deste orçamento para cobrir com suas receitas exclusivas as despesas previdenciárias, de assistência social e de saúde.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao longo de 2009, o desempenho da arrecadação tributária em relação a 2008 encolheu 3,05%. Em termos reais, em valores deflacionados pelo IPCA, o equivalente a uma perda de R$ 21,5 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para essa queda de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição social para o PIS/Pasep, que são fontes importantes no financiamento da seguridade social brasileira, respondendo por 49% do declínio da arrecadação tributária em 2009.

Essa queda na arrecadação da Cofi ns e do PIS/Pasep é atribuída pela Receita Federal a uma conjunção de fatores relacionados, em grande parte, à crise econômica. Em decorrência da crise ocorreu uma piora dos indicadores macroeconômicos, que influenciaram diretamente a arrecadação tributária, entre eles a produção industrial, a lucratividade das empresas e a queda no volume geral de vendas no varejo no ano de 2009 em relação a 2008. E, destacadamente, as desonerações tributárias estimadas em R$ 24,9 bilhões.

Acontece que o orçamento da seguridade social continua perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à transferência de recursos para o orçamento fi scal por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU transforma os recursos destinados ao fi nanciamento da seguridade social em recursos fi cais para a composição do superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida.

O “Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos” divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dados de 2009, revela que a DRU desviou do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal o montante de R$ 39,2 bilhões. Já foram surrupiados desde 2000 mais de R$ 300 bilhões da seguridade social.

Além disso, com os recursos da seguridade social o governo também paga os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais que, por princípios constitucionais, não incluiriam esse tipo de gasto. Apesar de legítimas, as despesas com inativos e com pensionistas da União devem pertencer ao Orçamento Geral, o qual é financiado por tributos, e não por recursos exclusivos da política de proteção social. A União transferiu para a responsabilidade do orçamento da seguridade social um estoque de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que deveriam ser honrados pelo caixa do orçamento fiscal. As despesas com inativos e pensionistas da União pagas com recursos da seguridade social superam R$ 50 bilhões, o que representa 15% do montante gasto nas funções orçamentárias de previdência, assistência social e saúde.

_{Evilásio Salvador (adaptado de: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400002)}

FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS NA CRISE DO CAPITALISMO

O Brasil não foi poupado da crise financeira internacional, contudo, foi um dos últimos atingidos e um dos primeiros a sair dela. Isto por diversos motivos, entre eles menor endividamento comparado com as economias mais ricas do planeta e por ser grande produtor de commodities, que cresceram consideravelmente no segundo semestre de 2009, puxadas pelas importações da China (hoje o maior parceiro comercial do Brasil).

(...)

No âmbito das políticas monetárias e fiscais, o governo brasileiro agiu rápido no socorro ao grande capital, especialmente o fi nanceiro. Considerando as medidas de combate à crise, que não têm impacto direto no caixa do governo (orçamento público), o montante de recursos que foi despendido alcançou R$ 475 bilhões. Nesse valor estão, sobretudo, as medidas adotadas no campo da política monetária, destacadamente as mudanças nas regras do depósito compulsório, leilões com dólar e a linha de troca de moeda com o Federal Reserve (FED), que somaram R$ 284 bilhões. Com isso, o Banco Central socorreu os bancos mais uma vez.

A flexibilização nas regras dos depósitos compulsórios foi também uma oportunidade para que algumas instituições financeiras pudessem elevar os recursos que têm em caixa com a venda de ativos para os maiores bancos. De forma que o fundo público no Brasil atuou no âmbito das políticas monetárias no sentido de liberar recursos para as instituições financeiras, sem quaisquer contrapartidas de manutenção ou ampliação de postos de trabalhos e dos direitos sociais. A rapidez e a agilidade do fundo público brasileiro usadas para socorrer o mercado financeiro são mais uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

(...)

Em relação às despesas públicas, é importante dizer que se constitui um mito a afirmação de que há um descontrole nas despesas com pessoal, pois os gastos públicos com ativos, aposentados e pensionistas, que representavam 5,36% do PIB em 1995, reduziram-se para 4,76% em 2009, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, as despesas com saúde e educação estão bem abaixo dos padrões internacionais dos países do OCDE. Assim como a Previdência Social está distante da universalização no Brasil, pois metade dos trabalhadores ativos está fora do sistema.

Uma questão importante a ser destacada é que as medidas de desonerações tributárias adotadas para combater a crise afetaram o financiamento do orçamento da seguridade social, enfraquecendo a capacidade deste orçamento para cobrir com suas receitas exclusivas as despesas previdenciárias, de assistência social e de saúde.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao longo de 2009, o desempenho da arrecadação tributária em relação a 2008 encolheu 3,05%. Em termos reais, em valores deflacionados pelo IPCA, o equivalente a uma perda de R$ 21,5 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para essa queda de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição social para o PIS/Pasep, que são fontes importantes no financiamento da seguridade social brasileira, respondendo por 49% do declínio da arrecadação tributária em 2009.

Essa queda na arrecadação da Cofi ns e do PIS/Pasep é atribuída pela Receita Federal a uma conjunção de fatores relacionados, em grande parte, à crise econômica. Em decorrência da crise ocorreu uma piora dos indicadores macroeconômicos, que influenciaram diretamente a arrecadação tributária, entre eles a produção industrial, a lucratividade das empresas e a queda no volume geral de vendas no varejo no ano de 2009 em relação a 2008. E, destacadamente, as desonerações tributárias estimadas em R$ 24,9 bilhões.

Acontece que o orçamento da seguridade social continua perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à transferência de recursos para o orçamento fi scal por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU transforma os recursos destinados ao fi nanciamento da seguridade social em recursos fi cais para a composição do superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida.

O “Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos” divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dados de 2009, revela que a DRU desviou do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal o montante de R$ 39,2 bilhões. Já foram surrupiados desde 2000 mais de R$ 300 bilhões da seguridade social.

Além disso, com os recursos da seguridade social o governo também paga os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais que, por princípios constitucionais, não incluiriam esse tipo de gasto. Apesar de legítimas, as despesas com inativos e com pensionistas da União devem pertencer ao Orçamento Geral, o qual é financiado por tributos, e não por recursos exclusivos da política de proteção social. A União transferiu para a responsabilidade do orçamento da seguridade social um estoque de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que deveriam ser honrados pelo caixa do orçamento fiscal. As despesas com inativos e pensionistas da União pagas com recursos da seguridade social superam R$ 50 bilhões, o que representa 15% do montante gasto nas funções orçamentárias de previdência, assistência social e saúde.

_{Evilásio Salvador (adaptado de: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400002)}

FUNDO PÚBLICO E POLÍTICAS SOCIAIS NA CRISE DO CAPITALISMO

O Brasil não foi poupado da crise financeira internacional, contudo, foi um dos últimos atingidos e um dos primeiros a sair dela. Isto por diversos motivos, entre eles menor endividamento comparado com as economias mais ricas do planeta e por ser grande produtor de commodities, que cresceram consideravelmente no segundo semestre de 2009, puxadas pelas importações da China (hoje o maior parceiro comercial do Brasil).

(...)

No âmbito das políticas monetárias e fiscais, o governo brasileiro agiu rápido no socorro ao grande capital, especialmente o fi nanceiro. Considerando as medidas de combate à crise, que não têm impacto direto no caixa do governo (orçamento público), o montante de recursos que foi despendido alcançou R$ 475 bilhões. Nesse valor estão, sobretudo, as medidas adotadas no campo da política monetária, destacadamente as mudanças nas regras do depósito compulsório, leilões com dólar e a linha de troca de moeda com o Federal Reserve (FED), que somaram R$ 284 bilhões. Com isso, o Banco Central socorreu os bancos mais uma vez.

A flexibilização nas regras dos depósitos compulsórios foi também uma oportunidade para que algumas instituições financeiras pudessem elevar os recursos que têm em caixa com a venda de ativos para os maiores bancos. De forma que o fundo público no Brasil atuou no âmbito das políticas monetárias no sentido de liberar recursos para as instituições financeiras, sem quaisquer contrapartidas de manutenção ou ampliação de postos de trabalhos e dos direitos sociais. A rapidez e a agilidade do fundo público brasileiro usadas para socorrer o mercado financeiro são mais uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

(...)

Em relação às despesas públicas, é importante dizer que se constitui um mito a afirmação de que há um descontrole nas despesas com pessoal, pois os gastos públicos com ativos, aposentados e pensionistas, que representavam 5,36% do PIB em 1995, reduziram-se para 4,76% em 2009, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, as despesas com saúde e educação estão bem abaixo dos padrões internacionais dos países do OCDE. Assim como a Previdência Social está distante da universalização no Brasil, pois metade dos trabalhadores ativos está fora do sistema.

Uma questão importante a ser destacada é que as medidas de desonerações tributárias adotadas para combater a crise afetaram o financiamento do orçamento da seguridade social, enfraquecendo a capacidade deste orçamento para cobrir com suas receitas exclusivas as despesas previdenciárias, de assistência social e de saúde.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), ao longo de 2009, o desempenho da arrecadação tributária em relação a 2008 encolheu 3,05%. Em termos reais, em valores deflacionados pelo IPCA, o equivalente a uma perda de R$ 21,5 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para essa queda de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição social para o PIS/Pasep, que são fontes importantes no financiamento da seguridade social brasileira, respondendo por 49% do declínio da arrecadação tributária em 2009.

Essa queda na arrecadação da Cofi ns e do PIS/Pasep é atribuída pela Receita Federal a uma conjunção de fatores relacionados, em grande parte, à crise econômica. Em decorrência da crise ocorreu uma piora dos indicadores macroeconômicos, que influenciaram diretamente a arrecadação tributária, entre eles a produção industrial, a lucratividade das empresas e a queda no volume geral de vendas no varejo no ano de 2009 em relação a 2008. E, destacadamente, as desonerações tributárias estimadas em R$ 24,9 bilhões.

Acontece que o orçamento da seguridade social continua perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à transferência de recursos para o orçamento fi scal por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU transforma os recursos destinados ao fi nanciamento da seguridade social em recursos fi cais para a composição do superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida.

O “Relatório resumido da execução orçamentária do governo federal e outros demonstrativos” divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dados de 2009, revela que a DRU desviou do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal o montante de R$ 39,2 bilhões. Já foram surrupiados desde 2000 mais de R$ 300 bilhões da seguridade social.

Além disso, com os recursos da seguridade social o governo também paga os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais que, por princípios constitucionais, não incluiriam esse tipo de gasto. Apesar de legítimas, as despesas com inativos e com pensionistas da União devem pertencer ao Orçamento Geral, o qual é financiado por tributos, e não por recursos exclusivos da política de proteção social. A União transferiu para a responsabilidade do orçamento da seguridade social um estoque de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais que deveriam ser honrados pelo caixa do orçamento fiscal. As despesas com inativos e pensionistas da União pagas com recursos da seguridade social superam R$ 50 bilhões, o que representa 15% do montante gasto nas funções orçamentárias de previdência, assistência social e saúde.

_{Evilásio Salvador (adaptado de: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400002)}