De acordo com a Lei Complementar no.101/2000, os
titulares do poder, Executivo, Legislativo e Judiciário
não poderão contrair dívidas que não possa ser paga
dentro do exercício. O período dos seus mandatos
em que está restrita essa proibição é no(s):
Um dos princípios orçamentários estabelece que o
orçamento não deve incluir valores globais, de forma
genérica, ilimitados e sem discriminação denomina-se:
Quanto à programação orçamentária da despesa
pública, são utilizadas três divisões, a saber:
qualitativa, quantitativa e financeira. A alternativa que
apresenta uma classificação atribuída ao aspecto
financeiro da despesa é a seguinte:
Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida
em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada
por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria
ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
São os chamados vícios: