Questões de Concurso

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

A abertura de créditos extraordinários está sujeita à programação orçamentária e financeira, necessitando da indicação de recursos disponíveis para a realização das despesas dela decorrentes.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

Entre outras atribuições definidas na Constituição Federal de 1988 e na LRF, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem por papel estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

O Plano Plurianual define os programas de governo destinados à realização das políticas públicas e suas metas, a serem avaliadas através de indicadores de desempenho nele definidos. O PPA tem vigência de quatro anos, que não coincide, porém, com o mandato de seu proponente.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

A lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos de calamidade pública que seja decretada pelo Congresso Nacional.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

A consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.

Em que pese ser um documento uno em cada ente da Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada em três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento das empresas em cujo poder público detenha maioria do capital votante.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

A fim de evitar as indesejadas heranças fiscais, a LRF veda a contração de qualquer tipo de obrigação no último ano de mandato dos chefes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

O principal indicador de apuração de limites fiscais impostos pela LRF é a receita corrente líquida, que inclui, além de todas as receitas correntes, os valores das transferências de capital recebidas de outros entes da Federação. 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

A lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente às despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em casos excepcionais previstos na legislação específica de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros são conceituadas pela Lei nº 4.320/1964 como receitas extraorçamentárias, de modo que não compõem o resultado orçamentário do período.

À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. 

Para a aquisição de bens e de serviços comuns, a modalidade obrigatória de licitação elencada pela Lei é a concorrência. 

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Regulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos em seu art. 1º é a laicidade do Estado.

A higienização das mãos é o método mais econômico e prático de prevenção de infecções. A OMS traz uma abordagem de prevenção fundamentada em cinco momentos para higienização das mãos, que, se realizados corretamente, reduzem o risco de infecção no ato de assistência ao paciente. Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 

As indicações para a higiene das mãos são independentes daquelas que justificam o uso de luvas.

A higienização das mãos é o método mais econômico e prático de prevenção de infecções. A OMS traz uma abordagem de prevenção fundamentada em cinco momentos para higienização das mãos, que, se realizados corretamente, reduzem o risco de infecção no ato de assistência ao paciente. Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 

A higienização das mãos com preparação alcoólica deve ter durabilidade de 40 a 60 segundos de fricção. 

A higienização das mãos é o método mais econômico e prático de prevenção de infecções. A OMS traz uma abordagem de prevenção fundamentada em cinco momentos para higienização das mãos, que, se realizados corretamente, reduzem o risco de infecção no ato de assistência ao paciente. Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 

O quinto momento para a higienização das mãos é após contato com as superfícies e os objetos inanimados nas imediações do paciente, o que inclui os equipamentos para a saúde. 

A higienização das mãos é o método mais econômico e prático de prevenção de infecções. A OMS traz uma abordagem de prevenção fundamentada em cinco momentos para higienização das mãos, que, se realizados corretamente, reduzem o risco de infecção no ato de assistência ao paciente. Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 

Após a exposição de fluídos ou de secreções corporais, o profissional de saúde deve, obrigatoriamente, higienizar as mãos com água e sabão.

A higienização das mãos é o método mais econômico e prático de prevenção de infecções. A OMS traz uma abordagem de prevenção fundamentada em cinco momentos para higienização das mãos, que, se realizados corretamente, reduzem o risco de infecção no ato de assistência ao paciente. Com base nessas informações, julgue o item a seguir. 

A higienização das mãos com água e sabão torna‑se mais eficiente que a higienização com álcool em gel, devido à bipolaridade do sabão hospitalar.