Questões de Concurso

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

Caso seja flagrada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho, sem o devido acompanhamento do médico veterinário, o CRMV deverá promover imediata representação à autoridade policial.

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

É terminantemente proibido ao médico veterinário indicar a eutanásia para animais, independentemente da situação que o animal se encontre.

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

A ozonioterapia em animais é atividade que pode ser realizada pelo auxiliar do médico veterinário, independentemente de supervisão.

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

São considerados maus-tratos submeter animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de quatro horas ininterruptas, sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso.

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

Os aquários de visitação que possuam peixes e algas deverão possuir um responsável técnico, mas estarão dispensados de possuir registro no CRMV da respectiva jurisdição onde se encontram.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

O conselheiro que se declarar suspeito por motivo íntimo deverá declarar suas razões. 

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

O impedimento e a suspeição de conselheiros no processo ético-profissional poderão ser arguidos pelas partes somente no primeiro grau de jurisdição.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

Os prazos previstos no Código de Processo Ético-Profissional são contados a partir da data de recebimento da comunicação pelo destinatário, não sendo computados os sábados, domingos e feriados.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

Contra as decisões proferidas pelos CRMVs, em processos ético-profissionais, compete ao CFMV julgar em segunda e última instância os recursos interpostos. 

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

Caso o autuado se negue a assinar o auto de infração, não poderá o fiscal dar continuidade ao processo de abertura do processo administrativo. 

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de comunicação da decisão do CRMV em relação à recurso apresentado contra o auto de infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao CFVM.

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de lavratura de auto de infração, o autuado terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração, para apresentar defesa administrativa.

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída a leiloeiro oficial. 

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Não são cabíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A penhora, ou arresto de bens, obedecerá à seguinte ordem: primeiro, imóveis; segundo, direitos e ações; terceiro, pedras e materiais preciosos; e, por último, dinheiro. 

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Não é possível fiança bancária em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A execução fiscal poder ser promovida contra o devedor, fiador e aos sucessores a qualquer título. Contudo, não caberá sua promoção contra o espólio e massa falida por serem entes despersonalizados.