Questões de Concurso

Caso um demandante necessitar dirigir-se a uma autoridade para fazer um pedido à Administração ou aos organismos públicos, para o qual necessite ter amparo na lei, deve fazê-lo através de um requerimento. Quando o organismo a ser dirigido for o Parlamento da nação ou um órgão do Governo, o requerimento é denominado:

No processo de guarda e preservação de documentos, para tornar as buscas mais práticas e assertivas, uma metodologia a ser adotada é a do arquivamento seguir a:

Na tramitação de processos internos, ocorre a necessidade do encaminhamento, que determinará a providência a ser tomada, motivada por meio do despacho dado ao processo. Quando o encaminhamento determina uma juntada, autuação, arquivamento, entre outras ações, configura-se o despacho: