Questões de Concurso
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Q748473
Direito Penal
Constitui crime previsto na lei de drogas (Lei
n° 11.343, de 2006):
Q748471
Direito Penal
Apagar mecanicamente o nome que consta em uma
carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por
nome falso, caso a falsificação não seja grosseira,
caracteriza crime de:
Q748470
Direito Penal
Alaor, consciente sobre todas as circunstâncias do
caso concreto, mediante grave ameaça, obrigou
Brenda, criança de 12 anos de idade, a masturbá-lo.
Alaor praticou crime de:
Q748468
Direito Administrativo
A denominada Administração Pública indireta:
Q748467
Administração Pública
“Certas formas de ação e modos de tratar a coisa
pública, ainda que não impostos diretamente pela
lei, passam a fazer parte dos comportamentos
socialmente esperados de um bom administrador
público, incorporando-se gradativam ente ao
conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis.”
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2014, p. 104) ] O trecho acima se refere a um dos princípios da
Administração Pública explicitamente reconhecido
pela Constituição Federal em vigor. Trata, por seu
conteúdo, do princípio da: