Questões de Concurso

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Q1366534 Direito Penal
Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que
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Q1366530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,
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Q1366526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença na ação de usucapião tem natureza
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Q1366523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se por engano for proposta ação de manutenção de posse, quando o correto seria uma ação de reintegração de posse, o juiz
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Q1366522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio de
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Respostas
6: C
7: B
8: C
9: E
10: B